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Prefeitura de Goiana divulga resultado final dos Editais da Lei Paulo Gustavo

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Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Goiana, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, tornou público o resultado final dos Editais nº 001/2024 e 002/2024, em conformidade com a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelos Decretos nº 11.525/2023 e 11.453/2023. Esses editais visam fomentar o financiamento de projetos culturais no município. A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial e no site oficial da Prefeitura.


**Cronograma do Edital nº 002/2024 – Premiação para Diversas Áreas Culturais:**


- **Divulgação do Resultado Final:** 22 de agosto de 2024

- **Apresentação de Documentação e Assinatura do Termo de Compromisso de Execução Cultural:** 23 de agosto a 03 de setembro de 2024

- **Período de Pagamento:** 04 a 30 de setembro de 2024


Os contemplados, sejam pessoas jurídicas ou físicas, deverão apresentar a documentação necessária e assinar o termo de compromisso na sede da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, localizada no Cineteatro Polytheama, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana, no horário das 8h às 16h.


**Documentos Necessários para o Repasse do Recurso:**


*Pessoas Jurídicas:*

- CNPJ

- Atos constitutivos (contrato social ou estatuto)

- Certidões negativas de falência, créditos tributários (federal, estadual, municipal) e débitos trabalhistas

- Certificado de regularidade do FGTS


*Pessoas Físicas:*

- Certidões negativas de créditos tributários (federal, estadual, municipal) e débitos trabalhistas

- Comprovante de residência (ou autodeclaração)


Todos os habilitados devem comparecer à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural para a assinatura do recibo de repasse do recurso financeiro. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural.

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