Prefeitura de Goiana realiza Audiência Pública para debater a Lei Paulo Gustavo

 

Nessa quinta-feira (06), às 19h, acontecerá uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Goiana, para debater a implementação da Lei Paulo Gustavo no município, por meio da elaboração do plano de ação. Com a Lei Paulo Gustavo (195/2022), todo os municípios, estados e o Distrito Federal poderão ter acesso ao montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. Para o município de Goiana está previsto o valor de R$ 699.460,06 (seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e seis centavos).

A Prefeitura de Goiana convida todos aqueles interessados e que fazem parte de segmentos culturais para participar do evento. "O principal objetivo é traçar um plano de ação que consiga atender nossa classe artística", declarou o prefeito Eduardo Honório.

Na Audiência Pública, será apresentada a Lei Paulo Gustavo e suas diretrizes pelo técnico de Gerência de Territorialidade e Equipamentos Culturais (GTEC), Edvaldo Júnior, além do Plano de Ação Municipal. O Plano busca a criação de um edital municipal, contemplando as áreas culturais de forma democrática e produtiva para os fazedores de cultura de Goiana. Além de criar uma classificação dos setores a serem beneficiados com os respectivos valores e demais aspectos. 

A Audiência será transmitida pelo Facebook oficial da Prefeitura, para que todos possam acessar e estar presentes. "A contribuição de todos envolvidos é muito importante para que possamos aplicar e desenvolver da melhor forma possível a Lei Paulo Gustavo em nossa cidade", afirmou a secretária municipal de Turismo e Desenvolvimento Cultural, Luciana Petribu.

Entenda a Lei Paulo Gustavo:

A Lei Paulo Gustavo foi criada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela pandemia da covid-19. Do total do valor a ser disponibilizado de R$ 3,8 bilhões de reais, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios brasileiros.