TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos

 

Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta sexta-feira (30), a maioria de votos necessária para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por um período de oito anos a contar das eleições de 2022. Além dela, já votaram contra Bolsonaro o relator do caso, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O ministro Raul Araújo, por outro lado, foi o único a votar de forma favorável ao ex-presidente.

Nesta sexta, ainda irão apresentar seus votos os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, que será o último a deliberar sobre o caso. O primeiro voto no julgamento foi dado ainda na última terça (27) pelo relator, o ministro Benedito Gonçalves. Nesta quinta (29), outros três membros da Corte votaram (confira, na sequência, um resumo dos votos).

VOTO DO RELATOR
Em seu voto pela inelegibilidade de Bolsonaro, Gonçalves alegou que, no evento com os embaixadores, a fala do ex-presidente teria sido construída para difundir informações falsas com o intuito de convencer os representantes diplomáticos de que havia um grave risco de fraude nas eleições 2022.

Além disso, o ministro disse ainda que o ex-presidente desprezou o “farto material” produzido rezou o “farto material” produzido pelo Tribunal sobre o funcionamento das urnas, optando por exercitar, perante os chefes das missões diplomáticas, a mesma prática discursiva utilizada em lives para reafirmar a desconfiança na atuação da Corte Eleitoral.

– Assim, também se conclui pela ocorrência do abuso de poder político, praticado de forma pessoal por Jair Messias Bolsonaro, que concebeu, definiu e ordenou que se realizasse, em tempo recorde, evento estratégico para sua pré-campanha, no qual fez uso de sua posição de presidente da República, de chefe de Estado e de “comandante supremo” das Forças Armadas – declarou.

VOTO DE RAUL ARAÚJO
Na quinta (29), o julgamento foi retomado com o voto do ministro Raul Araújo, que deliberou a favor de Bolsonaro. Araújo defendeu que a Justiça Eleitoral deve atuar com “intervenção mínima” e afirmou que o discurso de Bolsonaro não teve efeitos na eleição, citando dados de comparecimento recorde às urnas e abstenção dentro da média.

– O conteúdo do discurso surtiu pouco efeito quanto ao suposto intento de deslegitimar as urnas, do contrário se teria verificado diminuição dos eleitores – afirmou.

O ministro descartou a prática de abuso de poder político e uso abusivo dos meios de comunicação. Para ele, a reunião com embaixadores foi um “ato solene cujo protagonista foi o presidente, tendo como ouvinte embaixadores, o que justifica atuação da empresa pública”. A reunião com embaixadores de julho de 2022, objeto da acusação, foi transmitida pela TV Brasil.

– Debater a qualificação da reprodução da reunião como desvio de finalidade só tem sentido se for considerada abusiva e grave a própria reunião transmitida, o que já foi afastado – disse.

VOTO DE FLORIANO DE AZEVEDO
O terceiro a votar no julgamento foi o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que seguiu o relator no voto contra Bolsonaro. Ao acompanhar o relator, Marques Neto sustentou ter ocorrido “desvio de finalidade” na reunião entre Bolsonaro e os embaixadores. Na concepção do magistrado, o ex-presidente usou de suas competências para criar uma “parente reunião diplomática”.

Ainda de acordo com o ministro, ficou caracterizado abuso de poder político por parte do ex-presidente pelo fato de ele ter mobilizado todo o poder de presidente da República para emular sua estratégia eleitoral em benefício próprio.

– Portanto, para mim, o abuso e o desvio da autoridade estão claros – resumiu.

VOTO DE ANDRÉ RAMOS TAVARES
O último a deliberar na sessão desta quinta foi o ministro André Ramos Tavares. Para ele, houve o uso indevido dos meios de comunicação para promover a reunião, e o impacto social do uso das redes digitais nesse contexto não deve ser menosprezado.

– É grave quando o caos informacional se instala na sociedade e é ainda mais grave se esse estado é planejado e advém de um discurso do presidente da República – afirmou.

Tavares também alegou que Bolsonaro se beneficiou da liberdade de expressão para expor ideias que atacavam a democracia e que o ex-chefe do Executivo questionou o sistema eleitoral brasileiro por pelo menos 23 vezes no ano de 2021, o que, para ele, não poderia ser ignorado.

O QUE ESTÁ SENDO JULGADO
Na ação em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto, candidatos a presidente e vice em 2022, sob a acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa de uma reunião de Bolsonaro com embaixadores no ano passado. Braga Netto, porém, já tem maioria para ser inocentado.

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