Pacheco diz que irá ao STF para aplicar o piso da enfermagem, suspenso por Barroso

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse neste domingo 4 que irá ao Supremo Tribunal Federal para tratar “dos caminhos e das soluções” a fim de efetivar o piso salarial da enfermagem.

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a aplicação do piso e mandou governo federal, estados, municípios e entidades da Saúde detalharem, em até 60 dias, o impacto financeiro, o risco de demissões e uma possível redução na qualidade dos serviços ante a execução da nova lei.

O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”, escreveu Pacheco nas redes sociais. “Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso.”

Também neste domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou respeitar as decisões judiciais, mas discordou “do mérito” sobre o piso dos enfermeiros. “São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”

A determinação de Barroso, que será analisada pelo plenário do STF, se deu no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços, que considera o piso insustentável.

A lei do piso, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece uma remuneração mínima de 4.750 reais para enfermeiros. Na avaliação de Barroso, é necessário valorizar a categoria, mas é fundamental “atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A carta