Governo federal zera PIS e Cofins do diesel e gás
Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zeram as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial.
A nova alíquota entra em vigor imediatamente.
Para compensar a medida, o governo decidiu aumentar o imposto cobrado sobre os bancos, limitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico.
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente.
A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos.
“As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O que você verá neste artigo:
Regras para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Segundo o governo, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
O CSLL para corretoras, seguradoras e cooperativas de crédito foi elevado a 20%, com vigência até 31 de dezembro.
A MP limita isenção de IPI para pessoas com deficiência em veículos até R$ 70 mil.
“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.
Reação negativa
A Secretaria-geral da Presidência não informou qual será o aumento da CSLL dos bancos.
A medida causou reação negativa no mercado. A intenção do governo federal de taxar bancos para pagar a isenção do diesel e do gás de cozinha jogou um balde de água fria na animação financeira do Ibovespa nesta segunda.
O índice chegou a subir mais de 3% durante o dia, na caminhada para tentar recuperar os 120 mil perdidos com a “crise na Petrobras (PETR3 PETR4)”, mas perdeu muito fôlego na reta final. Subiu 0,27%, chegando a 110.334,83 pontos.
As ações dos bancos listados no Ibovespa, sem exceção, caíram nesta segunda-feira: Itaú Unibanco (ITUB4) perdeu 3,00%; Bradesco perdeu 3,25% nas BBDC3 e 3,30% nas BBDC4; Santander desidratou 1,18% nas units SANB11; e o Banco do Brasil (BBAS3) caiu 0,68%.
Além das citadas eliminações de renúncias tributárias, o governo irá editar uma Medida Provisória (MP) aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo setor financeiro, de 20% para 23%.
Redução da carga tributária
As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.
As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor.
Estatais na Bolsa: como a interferência do governo afeta o mercado
Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.
*Com Agência Brasil
Comentários
Postar um comentário