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O auxílio emergencial será prorrogado? Veja o que diz o Governo

O auxílio emergencial será prorrogado? Veja o que diz o Governo

O auxílio emergencial, que seria apenas de três parcelas, já tem 9 parcelas definidas - Foto: Marcello Casal


om informações da Agência Senado, Governo Federal e Agência Brasil

auxílio emergencial foi criado, em abril deste ano, como uma forma de ajudar a população mais necessitada, durante o período de enfrentamento à crise causada pelo distanciamento social, por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A princípio, seriam pagas apenas três parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães chefes de família. Depois, o benefício foi ampliado para mais duas parcelas, totalizando cinco. Em seguida, o Governo prorrogou o auxílio emergencial para mais quatro parcelas, com valor reduzido para R$ 300 ou R$ 600 (para quem recebia R$ 1.200).

Nessa terça-feira (17), o auxílio emergencial chegou à sua 8º e penúltima parcela, e o Governo vem falando sobre a possibilidade de prorrogar ou não o benefício.

Senado

O Governo Federal anunciou a possibilidade de retomar o auxílio emergencial, se a chamada segunda onda de contágio da covid-19 chegar ao Brasil. A oposição no Senado concorda com a medida e defende que, diante da situação econômica e social, o benefício deve continuar sendo repassado, independentemente de uma nova onda da doença.

"Estamos agora enfrentando a inflação, especialmente no preço dos alimentos, estamos enfrentando o desemprego e a fome. O auxílio emergencial é algo extremamente necessário para minimizar esse sofrimento da população", afirma o senador Humberto Costa (PT), representante da oposição. Confira as opiniões de outros senadores sobre a prorrogação do auxílio emergencial.

A expectativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que seja declarado novamente estado de calamidade pública, em 2021, se a covid-19 (novo coronavírus) voltar a avançar, no Brasil. 

Ministério da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou nessa quinta-feira (12) que, se houver uma segunda onda de contaminações pelo novo coronavírus no Brasil, o governo voltará a conceder o auxílio emergencial aos brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica.

“Se houver uma segunda onda, não é uma possibilidade, é uma certeza [que o governo vai pagar novamente auxílio emergencial]”, disse, no evento do Dia Nacional do Supermercado, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Mas ele enfatizou que considera a probabilidade de nova onda de contaminações “baixa”.

 

Retirada do auxílio

De acordo com Guedes, o plano do governo é retirar o auxílio aos poucos, até o final do ano. “Estamos retirando os estímulos. De R$ 600 [valor inicial das parcelas do auxílio] baixa pra R$ 300 [auxílio emergencial residual] e depois aterriza ali na frente, numa versão Renda Brasil ou na própria Bolsa Família. Temos as duas possibilidades, é uma escolha política”, disse.

Em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de criação do programa Renda Brasil estava suspensa. O programa pretendia expandir o Bolsa Família. A proposta da equipe econômica era retirar o abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos para financiar o novo programa.

Banco Central

Uma eventual prorrogação dos auxílios criados durante a pandemia de covid-19 pode ter o efeito contrário sobre a economia e resultar em contração e fuga de investimentos, disse o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Segundo ele, o lançamento de um programa que aumente os gastos públicos pode inibir, em vez de favorecer o crescimento.

“Passamos de um ponto de inflexão. Estender mais os auxílios agora pode significar menos [efeitos positivos]. Foi o teto de gastos que nos permitiu gastar mais na pandemia. Assim que se começou a questionar o teto, o mercado reagiu imediatamente nos preços dos ativos”, disse Campos Neto na 3ª Conferência Anual da América Latina, organizada pela Chatham House e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Para o presidente do BC, o risco fiscal vindo das pressões para furar o teto federal de gastos não apenas está provocando instabilidade no mercado financeiro como está atrapalhando os investimentos privados. Ele classificou o problema como uma das principais preocupações atuais do órgão.

Na avaliação de Campos Neto, o país não tem escolha a não ser retomar a disciplina fiscal e reverter os déficits nas contas públicas em 2021. Segundo ele, a recomposição da renda das famílias, por meio do auxílio emergencial, gerou uma poupança na economia que deve começar a ser queimada no próximo ano.

“Não acho que tenhamos opção. O déficit fiscal tem de ser revertido a partir do próximo ano. Para atrair investimento privado, é preciso termos essa credibilidade. Só assim poderemos ter crescimento sustentável no longo prazo”, concluiu o presidente do BC. Ele acrescentou que o Brasil gastou bastante dinheiro para enfrentar a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, com gastos acima da média de outros países emergentes, e lembrou que o país encerrará o ano mais endividado que economias semelhantes.

Endividamento

De acordo com o presidente do BC, as transferências de recursos para famílias no Brasil foram maiores do que para empresas, na comparação com outros países. Somente no Brasil e na África do Sul, houve mais transferências para as famílias do que para empresas, ressaltou Campos Neto, ao lembrar que aqui o auxílio  foi desenhado para atender as famílias de “mais baixa renda”.

Campos Neto  acrescentou que o nível de endividamento do Brasil é superior ao de outros países emergentes. “Claramente é uma situação de dívida que precisa ser endereçada”, alertou.

Critérios para o recebimento da extensão do Auxílio Emergencial

Vale lembrar que nem todos os brasileiros que tiveram acesso às cinco parcelas do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 ou R$ 1.200,00 para as mulheres chefes de família, têm direito a receber as quatro parcelas da extensão do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 300 ou R$ 600 para mães que chefiam o lar.

Foram definidos novos critérios e regras para ter direito à ajuda residual do Governo Federal. Pessoas que eram elegíveis à ajuda e que passaram, por exemplo, a ter vínculo empregatício após o início do recebimento do benefício, não têm direito às novas parcelas.

Para quem é beneficiário do Bolsa Família, se o valor recebido pelo programa for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, no caso da mãe provedora da família, o beneficiário receberá apenas o valor do Bolsa.

O valor total recebido do Bolsa Família depende da renda e da composição da família.

 

Não vai receber as parcelas da extensão Auxílio Emergencial: 

  • Quem conseguiu um emprego formal depois do recebimento das cinco parcelas anteriores do Auxílio Emergencial;
  • Quem recebeu benefício previdenciário ou assistencial; seguro-desemprego ou algum programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família, depois do recebimento do Auxílio;
  • Se tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • Se mora no exterior;
  • O Governo Federal também vai conferir os rendimentos dos beneficiários e excluir do Auxílio Emergencial residual quem recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Também não terá direito de receber as quatro novas parcelas quem, em 31 de dezembro de 2019, tinha posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem, em 2019, recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  • E menores de 18 anos, exceto se for mãe adolescente;
  • Também não vai receber o auxílio quem tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física enquadrado na condição de: cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade; ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • E quem estiver preso em regime fechado.

O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família.

 

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