Recife fica atrás de Goiana e Cabo no Índice Firjan de Gestão Fiscal

Por Leonardo Spinelli, na edição desse sábado (2) do Jornal do Commercio

A gestão fiscal do município do Recife melhorou no ano passado em relação a 2017, mas ainda está muito distante do desempenho registrado em 2013, ano em que se inicia a série histórica do Índice Firjan de Gestão Fiscal divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Segundo os dados, a capital pernambucana registrou uma nota de 0,6886 – o índice varia de 0 a 1 –, ocupando a terceira colocação no Estado, a 11ª entre as capitais e a 722ª no ranking de 5.337 municípios que enviaram seus relatórios fiscais à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), fonte da Firjan para construir o indicador.

Para se ter uma ideia, em 2013, a nota do Recife havia sido de 0,8502, que a colocava entre os 142 municípios do País com a melhor situação fiscal e o primeiro no Estado. Pelos critérios da Firjan, a nota de 2018 pode ser considerada como uma boa gestão, e a nota de 2013, acima de 0,8 ponto, seria de Excelência, condição que este ano só Salvador (0,8621), Rio Branco (0,8450) e Manaus (0,8022) conseguiram atingir.

No ranking estadual, Goiana e Cabo apresentaram melhores desempenhos. “Por ser capital, Recife tem alta capacidade de gerar receita e arcar com seus custos, e não tem problema de gasto com pessoal também”, disse o analista de Estudos Econômicos da Firjan, Marcio Felipe Afonso. Goiana é o município onde está instalada a fábrica da Jeep, e o Cabo é beneficiado por metade das indústrias do Complexo Portuário de Suape.

O Índice Firjan dá nota em relação à autonomia financeira dos municípios, ao gasto com pessoal, ao investimento e ao nível de liquidez, ou seja, quanto resta em caixa ao final do ano. Os problemas do Recife estão nos quesitos liquidez e investimento, com notas de 0,5605 e 0,4715, respectivamente. O primeiro mostra que a capital ainda tem dificuldades de fechar o ano com dinheiro em caixa, repassando para o ano seguinte despesas empenhadas, o chamado restos a pagar.

“Apesar da dificuldade, não é um situação crítica, o que significa que o planejamento financeiro compromete o investimento”, comentou.

O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, explica que o indicador de investimento reflete uma dificuldade da maioria dos municípios que têm recorrido aos empréstimos.

“Em 2017, a STN mudou o critério de rating para atender uma demanda de São Paulo, e a nossa nota caiu. Por isso não estamos conseguindo aval do Tesouro para acessar os financiamentos internacionais que têm condições melhores. Como não temos aval da União, estamos recorrendo ao esforço do município de gerar receita e investir com recursos próprios”, explicou.

Segundo a prefeitura, o Recife investiu R$ 319,56 milhões em 2018.

O secretário também questiona o índice de liquidez da Firjan, que na sua visão não reflete a qualidade da gestão financeira. “Existe diferença para o setor privado, que precisa deixar dinheiro, que é o lucro. No setor público, a meta é prestar serviço, o que não pode haver é déficit, não temos déficit”, disse.

Segundo a prefeitura, o Recife gerou um superávit primário de R$ 82,14 milhões em 2018 e um resultado orçamentário de R$ 118,36 milhões. Mas deixou uma fatura de R$ 86,28 milhões de restos a pagar. “Mas isso acontece dentro de um planejamento, e todas as obrigações vêm sendo quitadas”, disse.

Ricardo Dantas reclama ainda dos critérios utilizados pela Firjan para construir o índice, com relação ao indicador de autonomia, que na sua visão não mede a capacidade dos municípios de gerar suas próprias receitas, pois coloca na avaliação repasses de ICMS, IPVA e ITR, que não são cobrados pelos municípios.

“Por isso Goiana e Cabo de Santo Agostinho aparecem na frente do Recife, pois são beneficiados pela política do Estado, que instalou o polo automotivo no primeiro e o Complexo de Suape no segundo. Eles deram esse salto por causa do IPM (Índice de Participação dos Municípios), no qual 75% do critério de distribuição é valor agregado medido pelas notas fiscais emitidas pelas empresas que têm sede no município.”