MPPB ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Caaporã

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caaporã, na Paraíba. Cristiano Ferreira Monteiro teria descumprido o contrato pactuado entre o município com a Caixa Econômica Federal (CEF), no que se refere à falta de repasse ao banco público dos valores descontados na folha de pagamento dos servidores que contraíram empréstimos consignados com o banco.

O prefeito Cristiano Ferreira informou a gestão iniciada em 2017 se deparou com um débito de aproximadamente R$ 700 mil a título de repasses dos empréstimos consignados referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016. "Ou seja, obrigações não honradas pela gestão anterior, a mesma que formalizou o Convênio junta à Caixa Econômica Federal", disse em nota.

A nota ainda explicou que o "débito só veio ser adimplido na atual gestão, acarretando prejuízo ao planejamento e finanças públicas. Importante esclarecer que a atual gestão adotou todas as medidas para solucionar o impasse junto à citada instituição financeira, inclusive com o ajuizamento de ação que tramita perante o foro competente da Justiça Federal".

Segundo a promotora de Justiça Cassiana Mendes, o convênio entre o município e a Caixa foi celebrado na gestão anterior, em fevereiro de 2012, por prazo indeterminado e, durante a gestão de Cristiano Ferreira, diversas reclamações chegaram à promotoria, no sentido de que a prefeitura estava procedendo aos descontos nos contracheques dos servidores, deixando, entretanto, de repassá-los à empresa pública.

A promotora informou que 1.379 servidores públicos municipais contraíram empréstimos junto à Caixa Econômica Federal após o convênio, tendo muitos deles enfrentado os problemas aqui reportados, inclusive alguns ingressando com ação judicial.

O débito atualizado até fevereiro de 2018 dos valores referentes às parcelas dos meses de novembro e dezembro de 2017 e janeiro e fevereiro de 2018 que foram descontados nos contracheques dos servidores, mas não repassados ao banco, é de R$ 1,2 milhão. O atraso no repasse das parcelas já havia originado, até fevereiro do ano passado, um acréscimo de R$ 35 mil, a título de multa e outros encargos, com prejuízo aos cofres municipais.

Bloqueio de bens

A ação civil pública foi protocolada na segunda-feira (28) na Vara de Justiça de Caaporã e requer prioridade na tramitação e a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens do prefeito no montante não inferior a R$ 577,5 mil (o correspondente a 35 vezes o valor da remuneração dele como gestor) para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário municipal, bem como o pagamento de multa civil.

A promotoria requereu ainda que o prefeito seja condenado por improbidade administrativa, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pagamento de multa civil e responsabilização dele pelos danos morais/extrapatrimoniais decorrentes dos atos de improbidade administrativa.

Do G1