Vereadores de Goiana vão acionar o MPPE e TCE contra prefeito

Estudantes sem aulas nas escolas municipais, falta de remédios nas policlínicas, além da suspensão dos serviços de transporte de pacientes para capital, merenda escolar e compra de combustível. Foi assim, em meio à paralisia de serviços públicos essenciais, que os moradores de Goiana, na Região Metropolitana do Recife, acordaram na quinta-feira (3).

O pano de fundo do caos administrativo tem origem em um embate orçamentário travado entre o prefeito Eduardo Honório e o presidente da Câmara Municipal, Carlos Viegas, que são adversários políticos. De acordo com a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Legislativo, o município pode gastar R$ 240 milhões em 2019. No entanto, o prefeito afirmou ter solicitado verbas extras de R$ 32 milhões referentes ao mês de maio, além de mais R$ 33 milhões em junho. Após aprovarem integralmente o primeiro pedido, os vereadores reduziram a segunda cota para R$ 5 milhões.

Segundo a oposição ao prefeito, a suspensão dos serviços foi uma retaliação a essa limitação do repasse do mês de junho, apontada pela maioria dos vereadores como necessária porque o orçamento anual (de R$ 240 milhões) já tinha sido aprovado com base em uma previsão do próprio município. “Por falta de responsabilidade, o prefeito quis promover o caos e usar a população como massa de manobra. Foi má-fé”, denunciou Viegas, que prometeu encaminhar um pedido de apuração do caso ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal de Contas de Pernambuco.

O prefeito, por sua vez, nega a acusação e diz que o pedido de suplementação que foi reduzido pela câmara detalhava todos os gastos extras necessários. “A gente trabalha com número correto. A gente não pode imaginar (os gastos) para o exercício de 2020″, justificou Honório.

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