Desembargador nega liminar da Casa de Farinha para suspender proibição de entrar em licitação

O desembargador Antônio Melo e Lima negou nessa quinta-feira (10) o pedido de liminar da Casa de Farinha para suspender a decisão da juíza Idiara Bueno Aires, de Ipojuca, que proibiu a empresa de participar de novas licitações por ser acusada de promover práticas ilícitas para vencer concorrências em vários municípios. A empresa, responsável pelo fornecimento de merenda em diversas cidades e de alimentação no Hospital dos Servidores do Estado, anunciou nesta sexta-feira (11) que vai demitir 1,3 mil funcionários por causa dos efeitos da determinação judicial.

A Casa de Farinha afirmou que a decisão da magistrada foi “teratológica e teatral” e pediu que a proibição não tivesse mais efeito. O desembargador discordou.

“Ocorre que os supostos delitos estariam sendo cometidos por meio de empresas com as quais os acusados possuem vínculos, de modo de que nenhuma eficácia teria a medida cautelar se nenhum reflexo trouxesse sobre a atuação da pessoa jurídica. Esse reflexo apresenta-se, ao menos por ora, como decorrência lógica da medida cautelar”, afirmou Lima ao negar o pedido da Casa de Farinha.

“Assim, de nada adiantaria limitar a contratação apenas com relação às pessoas físicas, pois a eficácia da medida só será plena se também as empresas envolvidas na licitação ficarem, temporariamente, proibidas de contratar com o poder público”.

Nas justificativas da decisão, tomada a pedido do Ministério Público, a juíza explica que os órgãos de investigação relataram que os sócios da empresa haviam deixado de usar a razão social nas licitações e agora estariam usando a razão social Plural. Também é relatado que um dos sócios das empresas chamadas para supostamente dar cobertura nas licitações teria relatado que sentia a vida sob ameaça.

Investigações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria nos contratos sem licitação da Casa de Farinha com o Governo de Pernambuco para o fornecimento de alimentação hospitalar ao Hospital dos Servidores do Estado. Desde 2015, a contratação foi por dispensa de licitação.

A Casa de Farinha esteve ainda no foco de investigações nas operações Ratatouille e Castelo de Farinha, que apuraram supostas irregularidades em contratos para a merenda escolar nos municípios do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Além disso, foi alvo de um alerta do Tribunal de Contas para que a empresa fosse substituída pela Prefeitura do Recife. Houve ainda uma denúncia da deputada estadual Priscila Krause (DEM) sobre contratos na cidade.