Prefeitura de Caaporã esclarece interdição do matadouro público em ação do MP de 2015

O Matadouro Público Municipal de Caaporã está interditado. A medida foi tomada após a Prefeitura ser notificada nesta quarta-feira (28) por um oficial de justiça da Comarca de Caaporã, em cumprimento a uma medida liminar, em processo ajuizado pelo Ministério Público da Paraíba no ano de 2015, com finalidade de interditar as atividades do matadouro.

De acordo com a atual gestão, o processo que durou três anos para ser cumprido, foi deferido pela juíza de direito, Juliana Duarte Maroja, integrante da meta 6, ordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo julgar até dia 31 de dezembro de 2018, as ações coletivas ajuizadas a partir de 01 de janeiro de 2015.

A Prefeitura Municipal destaca que como é de conhecimento da população, a situação do matadouro é anterior a atual gestão, uma vez que a ação judicial foi ingressada em 2015, o que deixa claro a falta de interesse do administrador público da gestão passada em atender as determinações judiciais e principalmente a demanda da população caaporense.

Assim, ciente da situação em que se encontra o matadouro público, a prefeitura não vai medir esforços para se adequar as normas legais e atender os requisitos para a reabertura do local, conforme requerido pelos órgãos fiscalizadores, sendo esta, mais uma medida de melhoria para o município e de respeito à população.