A TERCEIRIZAÇÃO, O TRT E A LEGALIDADE!!!

Nilvan Ferreira

Quase todo mundo que pensa de forma desapaixonada disse que esse negócio de terceirizar os serviços do Hospital de Trauma da capital não tinha cheiro de legalidade. O governador, como sempre, discordou, desafiou a todos e entregou o "trauma" a uma tal de Cruz Vermelha, lá do Rio Grande do Sul, empresa ou ONG com uma folha corrida invejável do ponto de vista de quem acompanha os grandes escândalos no país, ultimamente.

O resultado é caótico. Foram centenas de pessoas demitidas, jogadas na sarjeta do esquecimento, acusadas de terem sido indicadas por políticos. Um discurso bem montado e pensado, típico de quem sempre pensa em fazer e praticar maldades contra os mais pequenos. Até médicos foram afastados sem qualquer tipo de explicação lógica. No "Trauma", a Cruz Vermelha pôde tudo. É uma espécie de "organização social" e com esse pretexto usou e abusou da autoridade delegada pelo governo.

Lá, no "Trauma", as relações de trabalho foram esquecidas, numa verdadeira afronta a tudo que se conhece, dentro dos ditames da legalidade. E esse não é o ponto mais grave. Os recursos foram quase duplicados. Os gastos não são fiscalizados. A Cruz Vermelha não precisa fazer licitação para realizar as compras de medicamentos e outros materias essenciais. As novas contratações também não seguem critério nenhum, uma vez que também há a dispensa do concurso público.

A decisão que respaldou hoje os membros do TRT da Paraíba apenas comunga com tudo aquilo que vem sendo dito nos últimos meses. Como nada conseguiu ecoar nos corredores do Palácio, o jeito foi a justiça decidir que o atual governo não pode tudo, sem observar aquilo que corresponde ao princípio da legalidade. E o resultado foi taxativo e unânime. Seis juízes do trabalho decidiram que é ilegal terceirizar atividade fim.

O governo pode até recorrer e sair dizendo que o TRT não tinha competência pra julgar esse tipo de peça jurídica. Tudo pode ser dito agora. O importante é que a mensagem final é a de que a entrega do "trauma" à Cruz Vermelha é ilegal e a determinação é de não renovação do contrato, que, na opinião da justiça, traz prejuízos insanáveis ao erário público.