DEPUTADOS ANTECIPAM CARNAVAL E AL NÃO TEM SESSÃO

A Assembleia Legislativa entrou em recesso de carnaval nesta quarta-feira (15). Apenas três deputados compareceram à Casa e em função disso a sessão foi declaratória por falta de quórum. Agora, as atividades só devem ser retomadas depois do período carnavalesco.

De acordo com o deputado Raniery Paulino (PMDB), apenas ele, Vituriano de Abreu (PSC) e Janduhy Carneiro (PPS) estiveram no plenário. A ausência de quórum acontece exatamente um dia depois dos deputados realizarem esforço concentrado.

Na sessão da terça-feira (14) foram aprovadas duas medidas provisórias, cinco projetos de lei ordinária e 123 requerimentos. A matéria mais polêmica que deveria ter sido votada, a Medida Provisória 185, foi retirada de pauta e encaminhada à Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo para que ela esclareça dúvida sobre a revogação de um artigo da lei do subsídio dos agentes fiscais.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a MP 187/2012, que trata da dispensa de juros, multas e da remissão parcial do ICMS, incidente sobre prestações de serviços de comunicação, e a MP 728/2012, que autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 12,6 milhões, no âmbito do Ministério Público Estadual. As duas já foram sancionadas e publicadas como leis no Diário Oficial desta quarta-feira.

Os deputados aprovaram também o projeto de lei 721/2012, de autoria do deputado Raniery Paulino que denomina de Patrimônio Cultural e Imaterial a 'Festa da Luz', realizada anualmente no município de Guarabira; o projeto de lei 727/2012, do deputado Luciano Cartaxo (PT), que institui o 'Dia Estadual do Auditor Fiscal'.
A Casa aprovou ainda dois projetos de lei de autoria do deputado Frei Anastácio (PT). O primeiro estadualiza a rodovia que liga os municípios de Campina Grande a Montadas, via o povoado Alvinho e o distrito de Campinote. O segundo estadualiza a rodovia que liga os municípios de Puxinanã a Lagoa Seca.