Adiada votação de projetos sobre Estatuto da Juventude e Ato Médico
O
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) reformulou seu parecer favorável
ao Projeto de Lei da Câmara que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/11),
acolhendo inclusive algumas emendas de senadores, mas não houve
consenso para sua votação pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (14). Se não houver entendimento até a
próxima quarta-feira (21), quando a proposta volta à pauta de votações,
o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) deverá apresentar voto em
separado.
Randolfe resistiu em introduzir
mudanças no texto aprovado pela Câmara para não atrasar mais a sanção do
PLC 98/2011 pela presidente Dilma Rousseff. Entretanto, teve de
negociar com entidades estudantis e a classe artística sobre o alcance e
as condições de concessão de meia-entrada em eventos
artístico-culturais, de entretenimento e lazer.
Assim,
formulou emenda - inspirada ainda em sugestão do senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP) - para garantir o benefício aos estudantes e minimizar o
prejuízo causado ao setor cultural pela expedição de identidades
estudantis fraudulentas e sem controle. A venda de ingressos com
desconto de 50% também será limitada à metade da ocupação da casa de
espetáculo, no caso de eventos financiados com recursos públicos, e a
40% do total de bilhetes, se for custeado exclusivamente por entidades
privadas.
Manifestações
Desentendimentos
entre a Polícia do Senado e estudantes que vieram acompanhar a
discussão e votação do Estatuto da Juventude suscitaram comentários dos
senadores. Após negar ter impedido a entrada dos jovens na reunião, o
presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pediu a eles que
não se manifestassem quando a matéria estivesse em debate.
Como
essa recomendação foi desrespeitada ao se decidir pelo adiamento da
votação, o fato gerou protesto de Aloysio e Demóstenes. Antecipando-se a
um eventual acirramento dos ânimos na reunião da próxima quarta-feira
(21), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu que se limitasse a
permanência na sala aos líderes estudantis.
O
senador Roberto Requião (PMDB-PR) atribuiu à Polícia do Senado a
responsabilidade por incidentes na entrada dos estudantes. Segundo o
senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), até spray de pimenta foi usado. Requião considerou todo o episódio "inoportuno" e pediu que não se repetisse.
Ato médico
A
exemplo do ocorrido com o Estatuto da Juventude, a Comissão de Justiça
decidiu adiar para a próxima semana o exame de substitutivo da Câmara ao
PLS 268/02,
que dispõe sobre o chamado Ato Médico. O relator, senador Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE), tentou apresentar seu parecer, mas foi
impedido por questionamento de Demóstenes sobre a impossibilidade de se
discutir e votar uma matéria inserida de véspera na pauta.
A
proposta regulamenta o exercício da Medicina e as atividades que são
privativas do médico. De acordo com o substitutivo da Câmara, cabe
exclusivamente a esse profissional, por exemplo, a formulação de
diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica.
Também
é privativa do médico, pela proposta, a indicação e a execução de
procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos,
incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias,
entre outras quinze atribuições.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
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