Estado insiste na legalidade e pretende prorrogar contrato com a Cruz Vermelha

O procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, falou ao ClickPB na manhã desta quarta-feira, 31, que foi instaurada uma auditoria no Hospital de Emergência e Trauma, pela Superintendência  do Trabalho e Emprego, e ontem houve a primeira vistoria na unidade.
Segundo o procurador, já no primeiro dia de fiscalização foram encontradas várias irregularidades, "o Trauma tem hoje 200 servidores trabalhando sem carteira assinada, além disso, foi constatado que muitos servidores foram admitidos sem a realização de exame médico admissional", completou Eduardo Varandas.
O procurador-chefe do MPT disse que a auditoria vai continuar durante esta semana, inclusive, para apurar as denuncias feitas sobre a unidade, e só depois será feito um relatório para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Sobre a reunião que o procurador teve ontem com o secretário de saúde da Paraíba, Waldson de Sousa, Eduardo Varandas disse que o Estado mantém a opinião de que o contrato com a Cruz Vermelha é legal e que, agora, é de apenas seis meses, mas será estendido por mais tempo. Segundo o procurador, o Secretário deixou claro que a intenção do Estado é manter o sistema de administração pactuada na unidade hospitalar.
O MPT, no  entanto, mantém o posicionamento de que o contrato é ilegal porque a responsabilidade sobre a administração de hospital cabe ao Governo. Eduardo Varandas enfatizou que "a situação jurídica do Estado é juridicamente muito problemática e atinge a população através dos atendimentos".
O procurador finalizou dizendo que aguarda uma solução do Estado para a situação da saúde, mas se não houver o MPT tomará providências.

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