Blog do Eduardo França

  O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, divulgou nesta quarta-feira (03) o Relatório da Auditoria Temática nº 01/2025, que aponta 180 municípios paraibanos em descumprimento à Resolução Normativa RN TC nº 04/2024, a qual estabelece  em  30% o percentual máximo de servidores contratados por excepcional interesse público em relação ao número de efetivos. A auditoria temática, realizada em junho de 2025 pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), revelou que em abril já havia 178 municípios acima do limite. Apesar da emissão de alertas e da intimação para apresentação de Planos de Redução de Contratações Temporárias, a nova avaliação, em agosto, identificou um aumento de novos municípios que  ingressaram na lista de irregulares, totalizando 180.   Planos de Redução  – Dos 178 municípios alertados, 136 apresentaram plano de redução, em sua maioria prevendo a realização de concursos públicos. No entanto, 42 não enviar...

O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, usou seu perfil pessoal no Instagram para expor uma realidade preocupante: as caixas d’água que abastecem diversos distritos do município estão em condições críticas. Segundo ele, muitas dessas estruturas se encontram abandonadas ou sem a devida manutenção, oferecendo riscos à saúde pública. As imagens publicadas pelo prefeito mostram caixas com sinais evidentes de deterioração. A iniciativa reacendeu um debate antigo — há anos, moradores, lideranças políticas e veículos de imprensa denunciam a precariedade do sistema de abastecimento em áreas não atendidas pela Compesa. A inspeção foi feita ao lado do atual secretário de Comunicação, Fernando Veloso. Ex-vice-prefeito na gestão de Eduardo Honório, Veloso rompeu com o antigo aliado no início do mandato e chegou a disputar a prefeitura em 2024 como opositor. Hoje, ele ocupa um papel estratégico na gestão Marcílio, ao contrário de Honório, que segue com cargo de assessor técnico especial, mas tem...

  Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados. O prazo de 8 anos de pena passará a ser contado a partir: da decisão que decretar a perda do mandato; da eleição na qual ocorreu prática abusiva; da condenação por órgão colegiado; ou da renúncia ao cargo eletivo. Na prática, os prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos. Atualmente, no caso de delitos eleit...

  O Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) iniciou o tratamento de 13 pacientes com mieloma múltiplo com a inovadora terapia Belantamabe mafodotin — uma das mais promissoras atualmente no mundo, mas ainda indisponível comercialmente no Brasil. Globalmente, o mieloma representa cerca de 1% dos cânceres e 10% das neoplasias hematológicas. E, embora ainda incurável, avanços como esse têm ampliado tanto a sobrevida quanto a qualidade de vida dos pacientes. Com essa iniciativa, o HSVP se torna o primeiro hospital público da Paraíba a oferecer essa tecnologia de ponta dentro do SUS, marcando um passo audacioso para a medicina pública estadual. À frente do programa no hospital está a hematologista Dra. Carolina Rolo, que ressalta a importância da iniciativa: “Receber uma terapia moderna por meio do programa de acesso expandido é um avanço real na luta contra o mieloma. Para os nossos pacientes do SUS, que até hoje viam esses tratamentos apenas como uma possibilidade distante por causa do cu...

  A Polícia Civil da Paraíba deflagrou nesta quarta-feira (3), uma operação contra uma organização criminosa que receptava veículos roubados em João Pessoa. O delegado Rinaldo Nóbrega conduz a investigação, que começou há quatro meses e se concentra em um condomínio no bairro da Esplanada, usado pelo grupo para dar apoio logístico às mercadorias ilícitas. Primeira fase da operação De acordo com a polícia, a ação marca apenas a primeira fase da investigação. Os agentes apreenderam celulares dos suspeitos para aprofundar a apuração e identificar outros envolvidos. Atuação do grupo O delegado explicou que os criminosos atuavam principalmente na receptação de motos, mas também recebiam automóveis e cargas variadas. “Eles funcionavam como receptadores. Agora buscamos encontrar os ladrões”, declarou Rinaldo Nóbrega. Próximos passos Com o material recolhido, a polícia pretende identificar os autores dos roubos e mapear toda a rede de apoio da organi...

  O mês de agosto foi marcado por uma verdadeira ofensiva política em Caaporã. Funcionários ligados à gestão e vereadores da base do prefeito Chico Nazário se empenharam em vídeos e discursos para defender a chamada “reforma administrativa”. A narrativa tenta vender a ideia de que se trata de uma medida essencial para o município. Mas, na prática, tudo indica que a reforma é essencial apenas para o prefeito. Ignorando o alerta do Tribunal de Contas Há pouco mais de um mês, o Tribunal de Contas do Estado recomendou à Prefeitura de Caaporã a exoneração de contratados, justamente para que a administração conseguisse manter suas contas em dia, especialmente os salários dos servidores. Em vez de seguir a recomendação e ajustar os gastos, o prefeito insiste em uma reforma que cria despesas adicionais e vai na contramão da austeridade exigida. Reforma ou cabide de empregos? O projeto em tramitação prevê a abertura de 377 novas vagas, muitas delas com salários elevados e funções de questio...

  Os servidores públicos de Goiana vêm enfrentando sérios obstáculos para garantir um direito assegurado por lei: o adicional de insalubridade. O art. 106 da Lei Complementar nº 018/2009, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é claro ao estabelecer a concessão desse benefício quando o funcionário desempenha atividades em condições insalubres, definindo percentuais de 20%, 30% e 40% sobre o vencimento básico — incluindo a parcela complementar referente ao piso salarial nacional da categoria. No entanto, a prática tem se mostrado bem diferente da teoria. De acordo com denúncias de servidores, os pedidos administrativos têm sido sistematicamente protelados, arquivados ou até mesmo indeferidos sem a emissão do laudo pericial — documento essencial e conclusivo para a análise de cada pleito. A situação se agrava diante da omissão da atual gestão, que não cumpre o prazo de 90 dias para realização da perícia, como determina a Lei Orgânica Municipal. Em vez de respei...