Blog do Eduardo França

  O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, participou nesta sexta-feira (19) de uma reunião na Agência de Desenvolvimento Econômico de Goiana (AD Goiana), que marcou o avanço de um importante projeto cultural aprovado nesta semana por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet – artigo 18). A iniciativa conta com o apoio institucional da Prefeitura de Goiana e do Governo do Estado de Pernambuco. Também estiveram presentes na reunião a presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Goiana, Mércia Moura; o secretário de Turismo e Desenvolvimento Cultural, Ítalo Coco; o secretário de Comunicação, Fernando Veloso; Romildo Gastão, representante do Escritório de Pernambuco em Brasília; e Ana Paula Jardim, secretária executiva de Planejamento e Gestão da Secult-PE. A produtora responsável pelo projeto é representada por Virgínia Manfrinato. O projeto aprovado consiste na realização da exposição itinerante “Heroínas de Tejucupapo”, que tem como proposta central contar a hi...

  A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou. Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas. “A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto ...

  Moradores do bairro Altiplano, em João Pessoa, alertam a Prefeitura Municipal sobre uma obra em andamento que estaria desrespeitando o recuo da calçada, comprometendo a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e o ordenamento do espaço público. A construção, localizada nas proximidades do Colégio Motiva, chama atenção por avançar até muito próximo da via, reduzindo significativamente o espaço destinado ao passeio público. Registros feitos no local mostram um muro implantado junto ao limite da rua, além de entulho e irregularidades no solo. A situação preocupa especialmente por se tratar de uma área de grande circulação de pessoas, incluindo estudantes, pais, funcionários e veículos de transporte escolar. Com a calçada comprometida, pedestres acabam sendo obrigados a caminhar pela pista de rolamento, aumentando o risco de acidentes.   O avanço da obra sobre a área destinada à calçada fere normas urbanísticas que garantem acessibilidade, segurança e organização da cidade, ...

Nessa quinta-feira (18), o prefeito Marcílio Régio realizou uma visita técnica a duas importantes obras em andamento na sede do município de Goiana: a nova Policlínica Nossa Senhora da Vitória e o Complexo da Feira Livre. A agenda contou com a presença da primeira-dama Ana Silveira, da vice-prefeita Lícia Maciel, secretários municipais, vereadores e moradores da cidade. Durante a visita, a população pôde acompanhar de perto o avanço das obras, que representam investimentos significativos na saúde e na infraestrutura urbana do município. No Complexo da Feira Livre, o momento foi marcado pela emoção dos feirantes, que visitaram o novo espaço pela primeira vez. O prefeito Marcílio Régio destacou a importância dos equipamentos para o desenvolvimento da cidade. “Essas obras representam respeito com a nossa população. A nova policlínica vai ampliar e qualificar o atendimento em saúde, enquanto o complexo da feira vai garantir dignidade, organização e melhores condições de trabalho para os fe...

  O deputado estadual Branco Mendes (Republicanos) fez um balanço extremamente positivo dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A avaliação foi apresentada, ontem, durante a 13ª Sessão Ordinária Itinerante, realizada no Teatro Municipal Sebastião Vasconcelos, no município de Pocinhos, no Agreste paraibano, que marcou o encerramento do ano legislativo. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 5.352/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto encaminhado pelo Governo do Estado estima a Receita da Paraíba em R$ 25.109.328.413,00 e fixa a despesa em igual valor. Relator da matéria, Branco Mendes ressaltou que a Assembleia Legislativa seguiu rigorosamente todos os critérios legais e técnicos para a elaboração da peça orçamentária, ouvindo os diversos poderes constituídos, autarquias, entidades representativas do funcionalismo público estadual e a sociedade civil organizada. Segundo o...

  O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto. Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Repercussão No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União...