Decisão judicial põe fim à obstrução: Câmara de Caaporã vota LOA 2026 após meses de atraso e presidente ironiza ação da Justiça

 

Caaporã (PB) – Somente após determinação judicial a Câmara Municipal de Caaporã finalmente abriu suas portas, nesta quinta-feira, para realizar a sessão que estava deliberadamente procrastinada desde dezembro de 2025. A pauta principal foi a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, peça fundamental para o funcionamento da administração pública, que vinha sendo mantida engavetada por decisão do presidente da Casa, Oto Mariano.

A sessão ocorreu por força de uma ação judicial que obrigou a realização dos trabalhos legislativos, diante da omissão reiterada da Mesa Diretora. Mesmo diante da decisão da Justiça, o presidente da Câmara adotou um tom de deboche ao comentar o caso.
“Fiquei até amigo do oficial de Justiça”, declarou Oto Mariano, em referência direta à ordem judicial que determinou a realização da sessão – fala que repercutiu negativamente e foi interpretada como desdém ao Poder Judiciário.

Engavetamento político e perseguição à gestão municipal

Além da LOA 2026, outros projetos essenciais à cidade também estavam paralisados, segundo vereadores da base governista. A avaliação predominante é de que o travamento das matérias não teve motivação técnica ou administrativa, mas sim caráter político, numa tentativa de enfraquecer a atual gestão municipal.

O presidente da Câmara, Oto Mariano, integra a oposição ao prefeito Chico Nazário e mantém fidelidade política ao ex-prefeito Kiko Monteiro, a quem faz referência constante. Na prática, essa postura teria resultado em uma estratégia de bloqueio institucional, com o uso da presidência do Legislativo para impedir o avanço de projetos do Executivo.

Entre os principais pontos da sessão foi a votação do Projeto de Lei nº 022/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. O projeto estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura de Caaporã para o exercício financeiro, incluindo emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares, o que reforça o papel fiscalizador e propositivo do Legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos.

Também foi aprovado e apreciado o Projeto de Lei nº 036/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação financeira com o Núcleo de Integração Rural (NIR). O objetivo é fortalecer ações voltadas ao desenvolvimento rural, beneficiando produtores e comunidades do campo por meio de apoio institucional e financeiro.

Outro projeto aprovado foi Projeto de Lei nº 035/2025, que reconhece como entidade de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores do Sítio Capim de Cheiro.

Outro que também foi aprovado trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, da reforma e reestruturação administrativa do município de Caaporã, todos os vereadores que apoiam a administração do prefeito Chico Nazário votaram a favor.

Por outro lado, o Projeto de Lei nº 019/2025, que trata da desafetação de área pública municipal, não foi apreciado nesta sessão. A Presidência da Câmara justificou a retirada do projeto da pauta por aguardar manifestação do Ministério Público, o que impede, neste momento, sua tramitação e votação.VEJA VIDEO! Blog do Batista Silva