Após decisão judicial, Presidência da Câmara de Caaporã convoca sessão sob pressão da Justiça

 

A Presidência da Câmara Municipal de Caaporã decidiu convocar sessão legislativa após determinação liminar da Justiça que ordenou a retomada imediata dos trabalhos parlamentares. A decisão judicial foi motivada por alegações de omissão e conduta obstinada da autoridade coatora, diante da paralisação das atividades legislativas e do risco ao interesse público.

A liminar determina, de forma expressa, a inclusão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) na pauta de deliberação no prazo máximo de 24 horas, além da convocação de sessão ordinária ou extraordinária em até 48 horas para apreciação e votação da matéria. A Justiça também assegurou a disponibilização de todos os meios materiais necessários para o pleno funcionamento da sessão.

A medida judicial ocorre em um momento sensível para a administração municipal, uma vez que a não apreciação da LOA compromete o planejamento financeiro, a execução de políticas públicas e a continuidade de serviços essenciais. Para o Judiciário, a paralisação dos trabalhos legislativos afronta princípios constitucionais como a legalidade, a eficiência e o interesse coletivo.

No início da semana, a Câmara havia publicado o Ato da Presidência nº 70/2026, convocando sessão ordinária com uma pauta extensa e considerada sensível, incluindo a reforma administrativa do município. No entanto, chamou atenção a ausência da LOA 2026 na ordem do dia, o que acabou motivando a judicialização do caso.

A convocação da sessão, agora sob ordem judicial, expõe o agravamento da crise institucional entre os poderes e levanta questionamentos sobre a condução política da Casa Legislativa. Para observadores locais, a decisão representa uma intervenção necessária para evitar prejuízos à cidade e garantir o funcionamento regular do Poder Legislativo.

A expectativa é de que, com a retomada dos trabalhos, a Câmara cumpra o calendário legal e restabeleça a normalidade institucional, sob pena de novas sanções judiciais.