Alvo de questionamento sobre transparência, pagamento de ‘emendas Pix’ chega a R$ 4,4 bi

 

As chamadas ‘emendas Pix’, que permitem a deputados e senadores direcionarem recursos diretamente para estados e municípios, já movimentaram mais de R$ 4,4 bilhões em 2024.

Isso significa que cerca de R$ 18 milhões são transferidos diariamente por parlamentares sem a necessidade de convênios ou contratos, nem a exigência de especificar a que projeto os recursos estão sendo destinados.

A prática é uma das principais formas de os parlamentares enviarem dinheiro aos seus redutos eleitorais e tem sido questionada pela Justiça devido à falta de transparência e dificuldade em rastrear o uso do dinheiro.

As emendas Pix, oficialmente conhecidas como “transferências especiais” no Orçamento, foram criadas em 2019 com o objetivo de agilizar a execução dos repasses para estados e municípios.

De acordo com dados do Siga Brasil, o sistema do Senado com informações do Orçamento, o volume de emendas empenhadas — ou seja, reservadas para uma finalidade específica — tem mostrado um crescimento contínuo ao longo dos anos. Em 2024, o valor empenhado já atinge R$ 7,6 bilhões, superando o montante empenhado durante todo o ano de 2023, que foi de R$ 7 bilhões.

casos de calamidade pública reconhecida e para o financiamento de obras em andamento.

Atualmente, o Congresso e o governo debatem como aumentar a transparência das transferências especiais. Uma proposta em consideração é a de que, durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares especifiquem os projetos para os quais os recursos serão destinados.

Também é cogitada a possibilidade da apresentação de um projeto de lei complementar, por parte do governo, que defina regras mais claras para a destinação dos recursos.

G1