Desembargador mantém decisão de juíza e determina retorno de João Sufoco ao cargo de vereador, em Alhandra

 

O Desembargador José Ricardo Porto respaldou a decisão da juíza de Alhandra que suspendeu os efeitos da cassação do mandato de João Sufoco, vereador da cidade. O magistrado destacou que a realização da sessão que resultou na cassação do mandato do vereador ocorreu sem sua presença e sem a nomeação de um defensor, violando princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa, essenciais para processos administrativos conforme previsto na Constituição Federal.

A Câmara de Alhandra, através de seu Presidente Irmão Beto, havia recorrido da decisão da juíza Daniere Souza, buscando suspender o retorno do vereador ao legislativo nesta segunda-feira (25), em mais uma tentativa de impedir o parlamentar de exercer o seu mandato conquistado democraticamente  e representando mais de 500 pessoas que o elegeram.

É importante ressaltar que a cassação do vereador foi realizada durante uma sessão em que o presidente sabia da ausência de João Sufoco, que estava com problemas de saúde, tendo o atestado médico sido protocolado na Câmara Municipal em 31/01/2024. O Presidente da Câmara tinha conhecimento desse atestado, o que tornava desnecessário formalizar um pedido de adiamento do processo de cassação.

Diante desses fatos, o Desembargador não observou verossimilhança nas alegações da parte recorrente. Ele rejeitou as preliminares levantadas e negou o pedido de efeito suspensivo. Determinou também que o vereador inclua no processo o litisconsorte necessário e notificou o Juiz de Direito para cumprir a decisão.

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