Comissão de Agricultura da Alepe discute desligamento de funcionários da assistência técnica rural pela Perpart

 

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), debateu o desligamento compulsório de empregados da assistência técnica e extensão rural pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). De acordo com o engenheiro agrônomo Genil Gomes da Silva (foto), um dos 71 desligados, os funcionários foram pegos de surpresa com a decisão, no dia 2 de janeiro.

“A intempestividade da demissão trouxe efeitos imediatos ao nosso sustento e de nossos familiares. Houve desligamentos sem verba rescisória, demissão de funcionários com estabilidade sindical, entre outras questões”, relatou.

“O Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência, entende que o empregado público celetista não se enquadra na regra constitucional de aposentadoria compulsória e, mesmo assim, fomos desligados”, complementou.

A dispensa da mão-de-obra com décadas de conhecimento foi apontada como um problema para a agricultura familiar no Estado. O presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT), disse que há 18 anos Pernambuco não realiza concurso para assistência técnica e extensão rural.

Coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), José Cláudio Fidelis Pereira ressaltou o risco para a produção do campo.

“Essa ruptura é danosa ao estado. A Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer) diz que uma família que conta com assistência técnica tem quatro vezes mais renda que aquela que não tem”, informou.

O deputado Luciano Duque (Solidariedade) afirmou que há anos vem ocorrendo o desmonte da área. “Não entendo a falta de investimento nesse setor. A agricultura familiar alimenta as cidades, e esses profissionais são fundamentais para desenvolver essa produção”, comentou.

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