TCE dá prazo de 20 dias para Prefeitura de Pitimbu explicar prejuízo de R$ 220 mil na compra de combustíveis

 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um prazo de 20 dias para apresentação de defesa da prefeitura de Pitimbu relativa a um processo envolvendo a prefeita Adelma Cristovam dos Passos. O caso se refere a irregularidades detectadas nas contas do municipio ano de 2022. 

Entre as irregularidades constatadas, há a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa e a falta de efetiva arrecadação de todos os tributos ou falha na previsão da receita. Além disso, a falta de eficiência no controle dos gastos com combustíveis gerou prejuízo ao erário público no valor de R$ 220.521,42 

A lista de irregularidades continua com a ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos. Também houve problemas na contratação de uma empresa na área de educação, com o não encaminhamento de cópia do contrato ao TCE, além de especificações limitativas de competição, não observação da economia de escala e ausência de pesquisa de preços. 

O município também não aplicou no mínimo 15% da VAAT (Valor Anual Total por Aluno), bem como o percentual mínimo de 25% da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) 

O piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública também não foi cumprido pela gestão e foram registradas ocorrências de irregularidades na gestão de pessoal, aumento de contratação temporária que deve ser justificado e não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Pitimbu é um município localizado na Região Metropolitana de João Pessoa. Sua população em 2015 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 18.685 habitantes,distribuídos em 136 km² de área.

As irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba nas contas do município de Pitimbu, envolvendo a prefeita Adelma Cristovam dos Passos, são preocupantes. A falta de autorização legislativa para créditos adicionais, problemas na arrecadação de tributos, prejuízos relacionados a gastos com combustíveis, ineficiência nos controles administrativos e descumprimento de obrigações na área educacional são questões sérias que requerem esclarecimentos.

O não cumprimento do piso salarial para profissionais da educação, a falta de aplicação mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e as irregularidades na gestão de pessoal, incluindo contratações temporárias e ausência de recolhimento previdenciário, demandam uma análise detalhada. A prefeitura tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa, e será essencial que essas questões sejam esclarecidas para garantir a transparência e a adequada aplicação dos recursos públicos em Pitimbu.