Reforma tributária: o que deve mudar nas cobranças de IPVA e IPTU

 

O texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (07), prevê, entre outros pontos, alterações na cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

administrações municipais atinjam imóveis com alta valorização”.

Em outras palavras, pelo que indica o texto, não haverá necessidade de que o aumento do IPTU passe pelo crivo do Poder Legislativo.

“O Executivo se valerá dessa prerrogativa para impor majorações [aumentos] deste imposto com mais facilidade e frequência, acarretando uma carga maior para os proprietários de imóveis, especialmente aqueles com potencial de valorização”, explica.

O advogado Siqueira Telles acredita que, para os municípios, esse é um dos impostos mais polêmicos da reforma. Ele conta que, atualmente, o IPTU é atualizado com base em um valor inferior ao que um imóvel costuma custar.

“Existem imóveis que se valorizam muito. Com essa liberdade para a definição pelas prefeituras, a preocupação é que pode haver brechas para valores arbitrados unilateralmente pelo Fisco”, diz.

“Os proprietários, nesse caso, devem sempre observar o boleto do IPTU para verificar o valor sobre o qual o imóvel está sendo avaliado. Isso permite que o contribuinte possa questionar o valor possivelmente arbitrado pelo Fisco municipal”, conclui.