Vereadores de Goiana articulam implementação da Lei que criou emendas impositivas

 

Na manhã desta quarta-feira (05/04), foi realizada uma importante reunião, no gabinete do presidente da Câmara Municipal de Goiana, Eduardo Batista, com a secretária de Planejamento Estratégico, Adriana Alves da Silva Mola, e o secretário de Articulação Política, Eudes Marconi Moraes, para discutir a implementação da lei que criou as emendas impositivas no município.

Além do presidente do Poder Legislativo Municipal, também participaram da reunião os vereadores Alexandre Carvalho , Ramon Aranha, Ana de Marcílio, Ibson Gouveia, Pedro Henrique e Ana Diamante.

As emendas impositivas serão importantes instrumentos que os parlamentares poderão fazer uso para participar da elaboração do orçamento anual, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.

Essas novas programações orçamentárias irão possibilitar que os vereadores possam destinar recursos municipais para atender as demandas das comunidades que representam.

“Ressaltamos que a nossa intenção é a de contribuir com o Poder Executivo, uma vez que são os vereadores que melhor conhecem os problemas do município e suas comunidades, que estão mais próximos da população, ouvindo e presenciando as dificuldades dos cidadãos”, explicou Eduardo Batista.

Estas emendas impositivas foram estabelecidas, no Brasil, através da Emenda Constitucional nº 86, de 2015. No município de Goiana as emendas impositivas já foram criadas através de uma Emenda à Lei Orgânica. O que os parlamentares estão buscando neste momento é a implementação desta lei.

Quando implementada, a lei deverá garantir a destinação de até 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município para estas emendas impositivas que poderão ser feitas pelos vereadores goianenses. Esta lei ainda deverá reservar 50% destes recursos orçamentários e financeiros para área da saúde municipal.

Blog Felipe Andrade