MPE aciona Justiça contra candidatura de Ricardo Coutinho, na Paraíba
O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, é alvo de uma nova ação no Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a impugnação da candidatura dele para o Senado Federal. A justificativa da procuradora Acácia Suassuana para o pedido é que ele está inelegível.
“Ao examinar as fontes e dados disponíveis a este Órgão Ministerial, foi possível constatar que o impugnado está inelegível, porque foi condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o MPE na ação.
A procuradora pontua que permitir a participação de Ricardo Coutinho na corrida eleitoral exige investimentos em dinheiro, no que “resultaria em dilapidação do erário, pois seria beneficiado com recursos públicos destinados ao financiamento da campanha”.
Com isso, o Ministério Público pediu também que seja concedida uma tutela provisória de urgência para que Ricardo Coutinho não tenha acesso a recursos de fundos públicos. Em caso de descumprimento, o MPE pede aplicação de R$ 100 mil de multa por dia.
A assessoria do candidato ao Senado, Ricardo Coutinho, foi procurada pelo Portal Correio, mas ainda não emitiu posicionamento sobre o caso.
Este é o segundo pedido de impuganação contra Ricardo. O primeiro foi protocolado pelo candidato ao Senado, Bruno Roberto (PL).
O ex-governador da Paraíba está inelegível, acusado de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições de 2014, e tenta reverter essa decisão da Justiça Eleitoral no Supremo Tribunal Federal (STF).
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