A verdade sobre o caso da barraca irregular em Goiana

 

Por meio de uma denúncia anônima sobre uma suposta ocupação irregular às margens da rodovia PE-75, que contraria as legislações vigentes quanto ao limite máximo de 15 metros da faixa de domínio, estabelecida pelo Governo do Estado, a Prefeitura de Goiana por meio da equipe de fiscalização da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico (SEURBO) verificou _in loco_ a ocorrência e constatou irregularidades na instalação de uma barraca. 

Ainda em dezembro de 2021 o proprietário da ocupação foi notificado pela prefeitura para que fosse feito a retirada da barraca, o que não aconteceu dentro do prazo estabelecido. Já este ano, durante uma nova fiscalização foi verificado que o espaço ainda não havia sido desocupado e fora novamente exigido a desocupação imediata, na qual o proprietário mais uma vez não cumpriu as determinações, como também não protocolou nenhuma defesa à secretaria responsável, bem como ao Gabinete do Prefeito. Com isso, em cumprimento à legislação foi realizada uma ação conjunta entre a SEURBO, SESTRAN, Polícia Militar, CELPE e Conselho Tutelar para a desocupação do espaço.

SECOM-PMG