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Proposta que viabiliza novo auxílio emergencial também possibilita cortes em Saúde e Educação, e é criticada

  Proposta que viabiliza novo auxílio emergencial também possibilita cortes em Saúde e Educação, e é criticada

Senadores devem votar PEC Emergencial na quinta-feira. - Foto: Marcello Casal Jr./ABr

O parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que cria gatilhos para corte nas despesas da União, já enfrenta resistência entre os senadores.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da medida, incluiu no texto a desvinculação no orçamento para recursos destinados à educação e à saúde. Esse trecho é um dos mais criticados pelos parlamentares.

Com regras para reduzir os gastos públicos, a PEC 186/2019 deverá viabilizar o pagamento do novo auxílio emergencial.

 

Críticas

Para o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a mudança representa "um imenso retrocesso" aos direitos fundamentais. "O que a base do governo está fazendo é uma chantagem nefasta. A PEC deveria apenas viabilizar a prorrogação do estado de calamidade, do auxílio emergencial e de outras despesas, como do SUS, mas virou um pacote de maldades que não podemos tolerar", disse. 

Prates defendeu ainda que sejam destinados mais recursos para a saúde em decorrência da pandemia da Covid-19. "Precisamos destinar recursos para a compra de vacinas. Não estamos perdendo números, estamos perdendo milhares de vidas, e esse cenário pode se tornar ainda mais caótico do que é hoje", enfatizou. "Nós, da bancada do PT, defendemos um auxílio no valor de R$ 600, no prazo de seis meses, e sem proibição de reajustes e desvinculação de receitas," completou.

O novo líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Bohn Gass (PT-RS), informou que o partido será contra a proposta se o governo vincular o corte de investimentos em saúde e educação à prorrogação por "alguns poucos meses" do auxílio emergencial.

O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que "não aceitará" a desvinculação. "Isso destruiria o Novo Fundeb, que foi conquistado a duras penas nessa legislatura, não só pelo Parlamento, mas pelos movimentos sociais e pela participação direta do povo", escreveu, nas redes sociais.

"Nos últimos 90 anos, o Brasil desvinculou Saúde e Educação duas vezes (1937 e 1967), ambas sob imposição de constituições ditatoriais. Os recursos da Educação e da Saúde devem ser vinculados, não pode favorecer um em prejuízo do outro. Não vamos aceitar isso na PEC Emergencial", ressaltou. 

Comissão de Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) elegeu, nessa terça-feira (23) os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zenaide Maia (Pros-RN) como os novos presidente e vice do colegiado, respectivamente. Em suas primeiras falas após a eleição, os senadores manifestaram preocupação com o possível fim do piso anual de gastos em educação e saúde por parte de estados e prefeituras, com a aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019).

"Estou acompanhando a proposta do governo de vincular uma nova rodada do auxílio emergencial ao corte em educação e saúde. Isso é de uma gravidade... Esta comissão tem um papel importante a cumprir nesse debate. A senadora Zenaide também comunga dessa preocupação. Essa proposta leva todo o Senado a uma reflexão para que possamos encontrar caminhos. Não podemos sacrificar a saúde num momento de pandemia, e nem a educação, que é investir no futuro do país. Precisamos ter um diálogo muito franco com o Executivo, tenho fé que encontraremos o melhor caminho", disse Petecão.

"Já seria grave, em qualquer circunstância, e muito menos deve passar, neste cenário de pandemia", acrescentou.

Quem também criticou a proposta foi o senador Flávio Arns (Podemos-PR). "Estão tentando tirar o piso da saúde na hora da pandemia, de dificuldades, assim como o piso da educação. Estão querendo acabar com o Fundeb, que aprovamos há poucos dias, que é uma subvinculação da educação. Querem colocar os pisos de saúde e educação juntos, somar os dois. Temos que pensar no auxílio emergencial, mas devemos encontrar outras soluções, não terminando com o que é essencial para o Brasil, acabando com a educação. Ora, aí acabam com tudo, não existe mais prioridade para nada", protestou.

Presidente do Senado

O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), admitiu nessa terça-feira (23) que o dispositivo que retira da Constituição a obrigatoriedade de verba mínima para as áreas é alvo de resistência por parte das lideranças.

proposta, que viabiliza o auxílio emergencial, está programada para ser votada na quinta-feira (25) e, segundo o senador, tentará um acordo até o fim desta quarta-feira (24) para avançar a tramitação do texto.

"De fato, o parecer mantém a regra da desvinculação e já houve manifestações de senadores, inclusive líderes, contrários à ideia. Vamos propor sentar e conversar para ver se vai manter. Não será imposta a posição do senador Bittar, nem minha própria posição. Vamos amadurecer entre hoje e amanhã", disse Pacheco a jornalistas. 

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