Por unanimidade, o TCE-PB rejeitou as contas de 2015 do ex-prefeito de Caaporã João Batista Soares

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou, nesta quarta-feira (16), sua última sessão ordinária do ano, por videoconferência, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamento com 24 processos. Foram aprovadas as contas de 2019 das prefeituras de Santa Luzia, Lagoa, Brejo do Cruz, São João do Rio do Peixe e Pedra Branca. Monteiro e Massaranduba (por maioria), relativas a 2018, São José de Princesa de 2016 e Amparo (2014).

Por unanimidade, o Pleno rejeitou as contas de 2015 da prefeitura de Caaporã (proc. 04868/16). Foi imputado ao ex-prefeito João Batista Soares, a quantia de R$ 4.930.598,00, valor responsabilizado de forma solidária com as empresas beneficiadas e citadas no processo, tendo em vista a realização de pagamentos sem comprovação e irregularidades apontadas pela Auditoria nos serviços de limpeza urbana e transporte escolar. O déficit financeiro e a não aplicação dos percentuais mínimos e constitucionais em saúde e educação levaram à rejeição as contas de 2016 do município de Lucena, na gestão do prefeito Marcelo Sales de Lucena (proc. 05641/17).

Fonte: TCE-PB