Em sessão remota realizada nesta Terça-feira dia 07/07/2020 pela câmara municipal de Goiana,o Vereador Flávio Fuba apresentado um projeto de lei para que as
pessoas que consomem até 250 kilowatts por mês, devem ter uma isenção
automática da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) durante o período de pandemia o mesmo foi aprovado por unanimidade na casa.
JUSTIFICATIVA
Devido à Pandemia Mundial, ocasionada
pela proliferação do vírus Covid-19 (Coronavírus) e visando possibilitar a
população à seguir algumas das orientações do Ministério da Saúde apresento
este projeto de lei;
Tendo em vista, esse momento de pandemia, onde milhares de trabalhadores
autônomos não estão podendo comercializar seus produtos e serviços, como são exemplos, feirantes, mototaxistas,
faxineiras. Por este motivo, não estão conseguindo gerar renda. É evidente que
todos estão sofrendo com essa crise, porém vale salientar que os trabalhadores
informais estão sofrendo mais, uma vez que os mesmos não têm carteira assinada
e dependem de suas vendas do dia a dia. É bem verdade que o auxílio emergencial esta sanando algumas
dificuldades, no entanto, o município deveria
fazer a sua parte.Então é necessário que tenhamos a possibilidade de isentar
essas pessoas da taxa de Contribuição Iluminação Pública(CIP) durante o período
de isolamento e se possível até o
final do ano, pois o pós confinamento continuará difícil até a economia começar
a se restabelecer.
Em um momento de incerteza que nossa
nação passa, uma das formas de contribuição de nosso município e desta Câmara
Municipal é de garantir o acesso de nossa
população à luz, que como sabemos é essencial para a vida.
Reitero a importância e necessidade de aprovação deste projeto;
Diante do exposto, contamos com o apoio
de nossos ilustres Pares a fim de aprovar este Projeto de Lei.
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