Política: Colegiados aprovam retorno de Goiana à Zona da Mata Norte

Foto: Nando Chiappetta/Alepe

O projeto de lei (PL) que propõe o retorno de Goiana à Zona da Mata Norte teve a tramitação concluída nas comissões temáticas da Alepe e está pronto para ser votado em Plenário. Após ser aprovado pelo colegiado de Justiça na semana passada, nos termos de um substitutivo, ele recebeu o aval, nesta quarta (12), das Comissões de Administração Pública e Negócios Municipais. Por unanimidade, os integrantes desses grupos parlamentares entenderam que a inserção do município na Região Metropolitana do Recife (RMR), em 2018, acarretou mais prejuízos econômicos e dificuldades administrativas do que benefícios à localidade.

A inclusão de Goiana na RMR foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Costa e aprovada em 2017, após intenso debate. Os defensores da mudança visavam que a gestão de serviços como transporte público e destinação de resíduos sólidos fosse feita de forma articulada na nova região administrativa. O município está situado a 62 quilômetros de distância do Recife, tem população estimada em quase 80 mil habitantes e possui PIB aproximado de R$ 3,8 bilhões.

Durante a votação do PL nº 770/2020 na Comissão de Administração Pública, o autor da proposição, deputado Isaltino Nascimento (PSB), expôs os impactos negativos ocasionados a partir das Leis Complementares nºs 382/2018 e 388/2018. Ele citou, como exemplo, a perda de dez pontos percentuais do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). Isso porque os municípios da Zona da Mata contam com uma alíquota de 85% de desconto sobre o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto os metropolitanos fazem jus a 75%. 

Durante a votação do PL nº 770/2020 na Comissão de Administração Pública, o autor da proposição, deputado Isaltino Nascimento (PSB), expôs os impactos negativos ocasionados a partir das Leis Complementares nºs 382/2018 e 388/2018. Ele citou, como exemplo, a perda de dez pontos percentuais do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). Isso porque os municípios da Zona da Mata contam com uma alíquota de 85% de desconto sobre o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto os metropolitanos fazem jus a 75%. 

A alteração, segundo Nascimento, teria afastado novos empreendimentos que pretendiam se estabelecer na localidade. “A empresa que se instalou em Bonito, no Agreste [Yazaki Mercosul, fabricante de peças automotivas], ia para lá, mas, por conta do valor do Prodepe, acabou saindo da Zona da Mata”, disse. Ele afirmou ainda que, após a mudança de região, não houve redução no preço do transporte para o Recife.

Relator do PL 770 em Administração, o deputado Joaquim Lira (PSD) justificou ter votado favoravelmente à inclusão de Goiana na RMR por ter sido convencido, pela presença de vereadores e do então prefeito em exercício, de que esse era um clamor da população. “Diante dos prejuízos que trouxe para o município, reinseri-lo na Zona da Mata Norte é o melhor que pode ser feito no momento”, expressou.

“Pode servir de exemplo para que sejamos mais cuidadosos quando aparecerem projetos importantes desse tipo”, avaliou o presidente do colegiado, Antônio Moraes (PP). “A gente mexeu na vida da população de um município sem antes escutá-la para saber se isso traria benefícios para a cidade. E ficou comprovado que não trouxe – e que houve, inclusive, prejuízos por conta de empresas que iriam para o entorno da Jeep e terminaram se instalando em outras cidades”, prosseguiu.

O projeto do deputado Isaltino Nascimento também foi aprovado por unanimidade na Comissão de Negócios Municipais, tendo como relatora a deputada Alessandra Vieira (PSDB). “Goiana teve uma perda na economia neste um ano e meio [em que esteve inserida na Região Metropolitana do Recife]. Nada mais justo que retorne para a Mata Norte, a fim de que se recupere dos prejuízos e volte a receber indústrias e outros empreendimentos”, expressou a tucana.

Discussão – A proposta também foi acatada, nesta manhã, pela Comissão de Finanças. O relator do matéria no colegiado, deputado Henrique Queiroz Filho (PL), chegou a fazer um pedido de vista ao PL 770. No entanto, Moraes, que também participou dessa reunião, fez um apelo contra o adiamento da votação, argumentando que “os prejuízos para Goiana causados pela perda de incentivos no Prodepe precisam ser sanados com urgência, pois já prejudicam, por exemplo, as empresas sistemistas (fornecedores) da Jeep”.

Diante desse argumento, Queiroz Filho mudou de posicionamento e deu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado por unanimidade. “Como a matéria já foi acatada por outras Comissões, confio no julgamento dos colegas deputados, que já devem ter ouvido a população da cidade sobre a questão”, justificou o parlamentar.

Alepe