Para pagar salários atrasados da gestão anterior Justiça determina exonerações em Caaporã
A Justiça determinou através de um Termo de Audiência Civil (TAC) que a Prefeitura de Caaporã viabilize o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais. Para tanto, a determinação obriga que administração municipal reduza o quadro de servidores temporários, contratados e comissionados em 40%, de modo gradativo, até o mês de agosto de 2017.
A decisão judicial determinando as demissões em Caaporã ocorre para que os efetivos não sejam prejudicados, e também, para que o prefeito Kiko Monteiro não seja acionado judicialmente por não cumprir o Termo de Audiência Civil (TAC).
De acordo com o Termo de Audiência Civil (TAC), o pagamento vem sendo realizado em quatro parcelas, sendo: 20% em maio; 20% em junho; 30% em julho; e, 30% em agosto. As respectivas parcelas serão pagas junto ao salário dos referidos meses sem prejuízo para os servidores.
“É uma decisão judicial que temos que cumprir. Os servidores foram penalizados com a falta de pagamento dos seus salários na gestão passada. Para manter o pagamento em dia, entramos num acordo e asseguramos a quitação dos salários referentes ao mês de dezembro e estamos cumprindo. Porém, também temos que cumprir a determinação das demissões”, destacou o prefeito Kiko Monteiro.
O gestor ainda ressaltou que a Prefeitura Municipal de Caaporã vem cumprindo rigorosamente o acordo firmado com os servidores municipais, através do poder judiciário, para pagar os salários atrasados referentes ao mês de dezembro de 2016. Dívida deixada pela gestão anterior e herdada pela atual.
Portal do Litoral
