Manifestantes mascarados serão identificados civil e criminalmente

Os manifestantes que estiverem mascarados poderão ser abordados por policiais e levados à delegacia para identificação criminal, com imagens e impressão digital. A medida foi revelada pela Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismos em Manifestações Públicas, do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar, que obteve medida judicial, na noite desta segunda-feira.

Além disso, todo mascarado em atos e manifestações poderá ser abordado por policiais para que retire a máscara e apresente carteira de identidade com foto. A decisão abrange qualquer pessoa que esteja com o rosto coberto em manifestações, inclusive menores de idade.

O objetivo das identificações é fazer o cruzamento de dados com o “banco de provas” existente na comissão. A medida é válida a partir desta terça-feira.

Há 50 fotos apenas de rostos sem identificação cadastradas, além de 18 pessoas já identificadas com nome e rosto pela Polícia Civil. Ao confrontar a imagem dos mascarados com a do banco, a polícia poderá identificar responsáveis pelos quebra-quebras.

"Haverá abordagem dos mascarados especificamente e independentemente de estarem participando de atos de vandalismo ou não. Essas pessoas deverão ser abordadas para identificação criminal. Muitos querem usar um direito constitucional de manifestação para praticar atos ilícitos. Muitas pessoas usaram máscaras e temos identificação dos rostos, mas não há qualificação civil", disse o promotor Décio Gomes, durante entrevista coletiva nesta terça-feira.

"O uso de máscaras não foi proibido, nem é uma medida de prisão, é pra ajudar na identificação criminal e confrontar dados" completou o promotor.

Banco de provas

Os mascarados que forem levados à delegacia e não tiverem envolvimento em atos de vandalismo farão parte do que o MP chama de "banco de provas". Ou seja, até o fim das investigações aquela pessoa continuará registrada na distrital. A comissão ressalta que não se trata de cadastro ou banco de dados. O banco de provas ficará restrito a cada investigação, de acordo com a comissão. "Não é uma ditadura", ressaltou Décio.

Também participaram do encontro o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Eduardo da Silva Lima Neto, o promotor Homero das Neves, o delegado da Polícia Civil Ruchester Marreiros, além do coronel da Polícia Militar Paulo Henrique de Moraes.

Projeto será votado na Alerj

Um projeto que proíbe pessoas mascaradas ou com rosto coberto em manifestações públicas no estado será votado nesta semana na Assembleia Legislativa. A proposta é de autoria de dois deputados do PMDB: Paulo Melo, presidente da Alerj, e Domingos Brazão, líder do partido.

O projeto de lei estabelece que a polícia terá o direito de intervir em atos públicos para impedir o porte ou uso de armas — entre elas, “pedras, bastões, tacos e similares”.

De acordo com a proposta, as manifestações deverão ter caráter pacífico e, para ser realizadas, dependerão de aviso prévio à delegacia da área. A polícia também poderá agir para garantir a defesa “das pessoas humanas” e do patrimônio público e privado.

Na justificativa, os deputados elogiam as manifestações, mas dizem que pessoas armadas e mascaradas “se infiltram” nos atos “para cometer crimes”. Domingos é irmão de Chiquinho Brazão, presidente da CPI dos Ônibus.

O Dia Online