JUSTIÇA EXCLUI PREFEITURA DE CAJAZEIRAS DO SIAFI

A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a inclusão da prefeitura de Cajazeiras no SIAFI. A decisão foi do juiz Leonardo Augusto Nunes Coutinho, da 8ª Vara da Justiça Federal.

Na ação, o município alegou que tal inclusão poderia prejudicar a vinda de verba pública de pavimentação de vias urbanas, oriunda do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.921.600,00.

A prefeitura informou que já existe uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Carlos Rafael, com o intuito de obter o ressarcimento pelo possível dano causado ao município.

Já os pedidos de retirada das prefeituras de Sousa e de Monte Horebe do SIAFI foram negados pelo juiz da 8ª Vara Federal. No caso de Sousa, o juiz observou que o município não demonstrou adequadamente estar tomando as providências cabíveis para responsabilização do ex-gestor.

Já com relação a Monte Horebe, ele destacou que "o autor não demonstrou adequadamente estar tomando as providências cabíveis para regularização da situação de inadimplência do Município, uma vez que só menciona que se encontra inscrito no cadastro de inadimplentes, mas não informa a origem da irregularidade, nem mesmo quais providências estão sendo tomadas".

Do Blog com JP OnLine