Dez prefeituras paraibanas pediram auditoria nas contas de gestões anteriores ao TCE

Correio da Paraíba

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, afirmou ontem que 10 prefeitos paraibanos já solicitaram auditorias nas contas de gestões anteriores ao TCE-PB. Ele orientou que, em casos mais graves, os prefeitos encaminhem provas de irregularidades administrativas ao Tribunal e ao Ministério Público. 

"Todos os municípios paraibanos serão visitados pelos técnicos do Tribunal, mas dentro da programação definida de visitas. Em casos mais graves, os prefeitos devem oficiar as irregularidades ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público com memória fotográfica, para que durante a análise das prestações de contas esses fatos sejam observados", explicou.

O presidente acredita que o número de pedidos de auditoria ao Tribunal diminuiu consideravelmente. "Como já estamos orientando os gestores há algum tempo para que observem e relatem os problemas de gestão ao Tribunal, o número de pedidos de auditoria reduziu consideravelmente", disse.

Fábio Nogueira citou os principais erros cometidos pelos prefeitos ao encerrarem ou assumirem os mandatos. "Uma das principais irregularidades cometidas pelos gestores é não iniciar o processo de transição governamental. Os demais erros são o sucateamento de frota de veículos, a ausência completa de dados da prefeitura, os salários atrasados dos servidores e recursos disponibilizados insuficientemente para honrar os compromissos da administração". O conselheiro disse que todas as situações serão analisadas pelo Tribunal, e os gestores podem sofrer as penalidades previstas em lei, como aplicação de multa e reprovação de contas.

O conselheiro declarou que os gestores devem se preparar constantemente para administrar bem a prefeitura. "Com todos os instrumentos de informação disponíveis atualmente, não é admissível que os prefeitos errem por falta de conhecimento. A responsabilidade de gerir os recursos públicos é bem maior do que a de administrar os próprios bens. Nesse sentido, o TCE tem uma ação proativa na promoção de cursos e seminários de capacitação".

Indicadores

O conselheiro Fábio Nogueira informou que o Tribunal vai utilizar os Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos da Paraíba em Educação (IDG-PB), lançados no ano passado, em auditorias a partir do exercício de 2012, que estará sendo analisado este ano. 

"A avaliação dos gastos em educação não pode ser feita apenas sob aspectos financeiros e orçamentários. É preciso ir mais além. Queremos identificar se esses gastos estão gerando resultados que a sociedade espera", explicou. Ele disse que os indicadores verificam desde as condições físicas das escolas, o transporte escolar, a qualidade da merenda escolar até o número de evasão de alunos e de repetência.