MUDANÇA NA COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEVE AGUARDAR ACÓRDÃO

As alterações na Assembleia Legislativa da Paraíba provocadas pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que liberou a candidatura de Osvaldo Venâncio (Bado) somente serão efetivadas após a publicação do acórdão sobre o caso. Em despacho publicado no Diário de Justiça, a ministra Cármen Lúcia negou um pedido para que a decisão fosse imediatamente executada.

Na sessão do último dia 8, o plenário do TSE deferiu o registro da candidatura de Bado, o que muda a composição na Assembleia Legislativa. “A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é no sentido de que se deve aguardar a publicação do acórdão para a sua execução”, disse a ministra. O processo se encontra na seção de apanhamento e composição do TSE para ser formatado o acórdão e depois encaminhado para publicação no Diário da Justiça.

Nas eleições de 2010, Bado teve a candidatura indeferida com base na Lei da Ficha Limpa. A liberação da sua candidatura beneficia o primeiro suplente da coligação PP/PTB, Carlos Dunga, que assume a titularidade do cargo e retira o mandato do deputado Genival Matias (PTdoB).

Dunga inclusive ingressou no processo na condição de assistente alegando ter interesse no desfecho do caso, uma vez que a validade dos votos de Bado alterará o cálculo do quociente eleitoral, viabilizando sua eleição para o cargo de deputado estadual. Já o deputado Genival Matias está disposto a lutar para não sair da Assembleia. Ele disse que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).