Prevenção a desastres foi destaque no Senado em 2011

2011 

Os estragos causados pela chuva em estados como Minas Gerais neste início de 2012 remetem, inevitavelmente, às enchentes que mataram pelo menos 900 pessoas e desalojaram 23 mil no país no ano passado, principalmente no Rio de Janeiro. O impacto da tragédia passada manteve o tema como um dos mais importantes da pauta do Senado ao longo de 2011.

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Em reunião realizada pela Comissão Representativa do Congresso, ainda em janeiro, parlamentares ouviram especialistas para tentar expor as causas dos desastres e buscar formas de minimizar os estragos.

O professor universitário André Pacheco Assis, representante da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), alertou que a ocupação desordenada poderia levar a novas tragédias. Ele também garantiu aos deputados e senadores que existem muitas soluções técnicas para reduzir as consequências dos desastres, mas apontou falta de vontade política para usá-las de maneira eficiente.

Já o então secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Luiz Antônio Barreto de Castro, disse que bastaria um investimento de R$ 36 milhões ao longo de 2011 para evitar tragédias de proporções iguais às de janeiro passado. Ele foi substituído no cargo, na mesma época, por Carlos Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Comissão temporária

A Comissão Temporária de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil, criada em maio, concluiu ser fundamental reduzir o tempo de resposta aos desastres e recomendou ações adequadas de monitoramento, com eficientes sistemas de alerta e alarme.

Após ouvir especialistas, população e conhecer experiências de outros países, o relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), apresentou um parecer que sugere novas diretrizes para a área de prevenção de desastres no Brasil e o reordenamento do Sistema Nacional de Defesa Civil com mais recursos, pessoal qualificado e enfoque na prevenção. Parte das propostas foi transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 745/2011.

O parecer se refere, por exemplo, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2011, que prevê no texto constitucional a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) e da carreira de agente de defesa civil. A PEC, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), diz que o sistema nacional de defesa civil será estruturado por lei federal e terá por objetivo planejar, articular e coordenar as ações de defesa civil no território nacional, com ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.

Hoje o Sindec existe por previsão da Lei 12.340/2010. A PEC, que pretende firmar na Constituição o planejamento e a coordenação das ações de defesa civil no território nacional, aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os desastres naturais também foram debatidos na Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas do Senado (CMMC). Em audiência realizada em novembro,deputados e senadores defenderam a garantia de mais recursos para a prevenção, por meio de criação e reformulação de fundos específicos.

Criminalização

A proposta da comissão também reestrutura o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), sugere novas fontes de recursos e prevê a criminalização do gestor, público ou privado, que autorizar ou estimular a ocupação de áreas de risco. Existe no texto, ainda, a exigência de que se mantenha, nas cidades, um mínimo de 20 metros quadrados de área verde por habitante.

- Em síntese, é preciso reestruturar as regras do fundo de defesa civil no Brasil e encontrar caminhos para atender a população, nos campos preventivo e de reconstrução - explicou Maldaner ao apresentar o parecer à Comissão, presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

De acordo com Viana, o maior problema enfrentado pelo país nessa área é que a maior parte dos recursos é aplicada em ações de resposta e recuperação, sendo prevenção e preparação relegadas a um segundo plano.

- Em vez de prevenir, entramos com o socorro depois que o desastre já ocorreu. Isso é a prática no Brasil, isso é a prática nos estados, isso é a prática na maioria dos municípios. O foco nas ações de resposta e recuperação, além de demandar mais recursos públicos, não minimiza riscos nem previne a perda de vidas humanas. E mesmo nas ações de resposta e recuperação a atuação do poder público parece improvisada e carente de planejamento eficiente e de recursos financeiros suficientes - desabafou Jorge Viana em novembro no Plenário do Senado.

A comissão temporária encerrou seus trabalhos pedindo agilidade a 19 propostas sobre o tema em análise no Senado e na Câmara. O parecer seguirá para a Comissão Diretora com recomendações feitas a todas as esferas de poder (federal, estadual e municipal).

Outros projetos

O Senado aprovou dois projetos que tratam diretamente da prevenção a desastres. Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 23/2011, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), os municípios que apresentem áreas de risco, como encostas de morros e várzeas de rios, terão de elaborar e aprovar plano diretor de ordenamento territorial até 31 de dezembro de 2016. A proposta passou pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e seguiu para exame da Câmara.

Em dezembro, o Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2008, que torna obrigatória a notificação à Defesa Civil em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas. Como foi modificado pelos senadores, o projeto voltou para a Câmara, onde será votado de maneira definitiva.

Também tramitará em breve no Senado a Medida Provisória 547/2011, que cria um cadastro nacional de cidades com áreas propícias a escorregamento e o mapeamento anual do território. A medida modifica justamente a Lei 12.340/2010.

Os municípios cadastrados ficam obrigados a mapear, ter plano de contingência, implementar obras de redução de riscos e fiscalizar para não haver novas construções em áreas de risco - tudo com a ajuda dos estados e do governo federal. Nos casos de ocupação não indicada desses territórios, os municípios devem providenciar o reassentamento dos habitantes. A MP tem vigência até 21 de março de 2012 e atualmente tranca a pauta da Câmara dos Deputados.

Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em dezembro, substitutivo oriundo de dois projetos (PLS 189/2010 e PLS 203/2010), que previam a realização de sorteio especial de loteria para uso em ações emergenciais e de reconstrução. Na forma final, encaminhada à Câmara, a proposta reserva 2,5% da arrecadação de todas as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).

Cartão de pagamento

A maior novidade do governo federal neste ano para enfrentar as chuvas de verão pode ser o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), criado para sanar uma das grandes deficiências do socorro: a burocracia na aquisição de serviços e produtos essenciais.

Emitido pelo Banco do Brasil por convênio com a União e em nome de servidores públicos pré-designados, o CPDC é usado para pagamento de despesas imediatas de socorro e assistência às vítimas e para o restabelecimento de serviços essenciais danificados por desastres. Entre as despesas possíveis estão compra de alimentos, água potável, colchões e remédios.

O cartão já foi testado no Sul. O estado de Santa Catarina e os municípios de Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio do Sul já gastaram R$ 1.513.146,14 para conter os efeitos de enchentes de julho. O detalhamento das despesas está disponível no Portal da Transparência do Governo Federal.

Ao todo, participam do projeto piloto 25 municípios de cinco estados: Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco. Para que seja possível usar o cartão, o território precisa estar sob declaração de estado de emergência ou calamidade pública.

Em audiência pública realizada em junho pela Comissão Temporária de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, garantiu que a facilidade não acarreta riscos de fraude.

- A agilidade não prejudicará a transparência dos gastos, porque as despesas serão divulgadas online no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU). E, toda vez que o cartão for usado, a gente vai saber quem está usando e quem está fornecendo o serviço - observou o ministro na audiência.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)