Estação Ciência funciona sem licença ambiental e Construtora Via Engenharia jamais entregou a obra a Prefeitura de JP

Clilson Júnior

Artista Fred William

Clilson Júnior
ClickPB

Inaugurada em junho de 2008, a Estação Cabo Branco de Ciência, Cultura e Artes até a data de hoje foi entregue legalmente a prefeitura de João Pessoa e sua obra continua irregular do ponto de vista legal, através do “Termo de Recebimento Definitivo da Obra”, já que existem "fissuras nas paredes externas do auditório, fissuras no piso da terceira laje e terraço principal falta de laudo ambiental definitivo", segundo relatório do Tribunal de Contas da Paraíba.

O "Termo de Recebimento Definitivo da Obra" é a etapa mais importante em um serviço de engenharia para legalização do contrato, já que diversas "Cortes de Contas" de todo o Brasil vêm dando especial destaque ao controle dessa fase.  O Ministro Marcos Vinicios Vilaça, do  Tribunal de Contas da União, em análise da Tomada de Contas Anual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fez a seguinte determinação no Acórdão nº 657/2009 - TCU - Plenário, vejamos:

No relatório do Tribunal de Contas do Estado  da Paraíba, o Conselheiro Nominando Diniz afirmou em seu voto que na última inspeção "in loco" foram encontradas "Surgimento de fissuras no revestimento de parte das paredes externas do auditório; · Surgimento de fissuras no piso da terceira laje do terraço principal e  Saída do sistema de drenagem da Estação Cabo Branco sem laudo técnico ambiental conclusivo.".

 

O TCE afirma ainda que para emissão "Termo de Recebimento Definitivo da Obra", depende da reparação destas falhas e só após esta emissão poderá ser dado prosseguimento ao pagamento do saldo restante devido a Via Engenharia. Em junho do ano passado foi dado o derradeiro prazo de 60 dias par legalização da obra e até esta data a Prefeitura de João Pessoa jamais respondeu a Corte de Contas e o processo permanece adormecido naquele tribunal.

LEIA DECISÃO DO TCE

Entenda o Caso:

Inaugurado em julho de 2008 como a mais bela obra arquitetônica de João Pessoa, o prédio da Estação Ciência que leva a assinatura do arquiteto Oscar Niemayer e abriga nos seus cinco blocos torre, anfiteatro, serviços e estacionamento apresentou os primeiros sinais de desgastes ainda em 2009. A obra foi erguida em 8,5 mil hectares e na época foi considerada pelo então prefeito Ricardo Coutinho, como  um marco do investimento público da Paraíba nos últimos trintas anos e que consumiu quase 35 milhões de reais – superior em mais de três vezes do valor estimado no projeto inicial, que previa custo de R$ 12 milhões

Em 2009, a TV Cabo Branco registrou denúncia veiculadas inicialmente no ClickPB, sobre as fissuras e rachaduras encontradas na obra.

"Má execução do projeto ou efeito natural do tempo?" Com essa indagação a Jornalista Edilane Araújo fez a chamada da matéria exibida no JP2ª Edição, na TV Cabo Branco (afiliada da Rede Globo) sobre as rachaduras espalhadas por toda parte na Estação Ciência, Cultura e Artes.

“O Mais novo cartão postal de João Pessoa apresenta falhas na estrutura. Fissuras se espalham pela Estação Cabo Branco, obra que custou mais de 30 milhões de reais” sentenciou Edilane Araújo.