TJ julga processos contra 12 prefeitos paraibanos nesta quarta
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Tribunal de Justiça da Paraíba
O
Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba volta a se reunir nesta
quarta-feira (16), em sessão ordinária, para apreciar 57 processos de
sua pauta de julgamento, entre os quais, nove Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADI), movidas pelo Ministério Público contra os
municípios de Cajazeiras, São José de Caiana, Mataraca, São Sebastião
do Umbuzeiro, Alcantil, Serra Branca, Imaculada e Gado Bravo, na
relatoria da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, e
Tavares, que tem como relator o desembargador Manoel Soares Monteiro.
Constam ainda três notícias-crime contra prefeitos municipais.
A
maioria das ADIs refere-se a processos relacionados com contratações de
prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais, bem
como da prévia realização de concurso público. Já as notícias-crime,
ajuizadas pelo Ministério Público, envolvem os prefeitos municipais de
Cabedelo (José Francisco Regis), Desterro (Dilson de Almeida) e Mulungu
(José Leonel Moura), respectivamente, sob as relatorias dos
desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Joás de Brito Pereira Filho e
João Benedito da Silva.
Os magistrados apreciam também 24 Mandados
de Segurança envolvendo as secretarias de estado da Receita, Educação,
Polícia Militars e Paraíba Previdência - PBPrev. Ainda estão
relacionados na pauta de julgamento processos que tratam de Incidente
de Inconstitucionalidade, Ações Rescisórias, Embargos de Declaração,
Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. A sessão tem
previsão para iniciar às 9h, e deverá ser presidida pela
vice-presidente, desembargadora Maria das Neves do Egito, tendo em
vista que o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, cumpre agenda na cidade de Porto Alegre (RS) em reunião
nacional do CNJ.
Prefeito de Caaporã, Chico Nazário.. O prefeito da cidade de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, Francisco Nazário de Oliveira (Chico Nazário - União Brasil), foi filmado recebendo uma bolsa com 'dinheiro vivo'. O Pleno Poder apurou que o montante, algo em torno de R$ 400 mil, teria sido entregue às vésperas da campanha eleitoral do ano passado. De acordo com fontes ouvidas, o dinheiro teria sido doado para a campanha de Chico Nazário e do então candidato a vice, Carlos Monteiro, pelo consultor financeiro Sandro Trajano de Freitas. Em troca, o consultor indicaria uma empresa para ser contratada pelo município no recolhimento do lixo. Essa empresa repassaria para ele parte dos valores recebidos. Uma forma de compensar a doação de campanha. No vídeo, o prefeito diz ter medo de ser visto recebendo o dinheiro. A entrega teria acontecido na residência do então candidato. "Essa minha casa ela não tem... como ela não tem muro na frente, eu fico com medo dos caras coloq...
Um avião Boeing 757-300 da companhia aérea alemã Condor precisou alterar sua rota e fazer um pouso de emergência após uma falha grave em um dos motores, ocorrida logo após a decolagem de Corfu, na Grécia. O incidente aconteceu no sábado (16) e envolveu a aeronave de matrícula D-ABOK, que seguia para Düsseldorf, na Alemanha, com 273 passageiros e oito tripulantes a bordo. De acordo com informações do portal especializado Aeroin , o motor direito do avião apresentou explosões e chamas logo após a decolagem, forçando a tripulação a interromper a subida ao atingir 8 mil pés de altitude. Em seguida, o motor foi desligado e o voo foi desviado para Brindisi, na Itália, onde pousou em segurança cerca de 30 minutos depois da partida. Na manhã seguinte, outro Boeing 757-300 da Condor, com matrícula D-ABOI, foi enviado a Brindisi para completar o trajeto até Düsseldorf. Os passageiros chegaram ao destino com um atraso de aproximadamente 15 horas e meia. Até a última atualização, o avi...
O corpo de Camille Vitória, de 19 anos, foi identificado neste fim de semana após exames papiloscópicos realizados pelo Instituto de Polícia Científica (IPC). A jovem estava desaparecida desde o dia 13 de agosto, quando um grupo armado invadiu um condomínio no bairro de Oitizeiro, em João Pessoa, e se dirigiu a um apartamento que seria alvo da ação. Segundo relatos, pelo menos sete homens fortemente armados renderam o porteiro do Residencial Jacumã, Jardim Planalto, próximo à Avenida Cruz das Armas, e obrigaram-no a abrir o portão. O grupo chegou a entrar no bloco errado, mas, ao perceber o engano, dirigiu-se ao apartamento correto, onde a vítima não se encontrava. Em seguida, os suspeitos deixaram o condomínio em direção desconhecida. Durante a invasão, não houve disparos, mas o porteiro foi ameaçado e colocado em “gravata”. O corpo de Camille foi encontrado na última sexta-feira (12) no bairro de Miramar, em avançado estado de decomposição, e só pôde ser confirmado como sendo d...
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu Relatório Inicial a partir de consulta feita pelo presidente da Câmara Municipal de Caaporã, vereador Oto Mariano, sobre projetos de lei enviados pelo prefeito Francisco Nazário que tratam da criação de cargos de Secretário Executivo e da fixação de subsídios para essas funções. O setor técnico do TCE-PB destacou que a instituição de cargos de natureza política deve estar fundamentada em efetiva necessidade de condução estratégica de políticas públicas, sob pena de configurar sobreposição de funções e desvio de finalidade. A Corte recomendou que qualquer criação de novas secretarias ou cargos equivalentes seja precedida de análise criteriosa de pertinência, relevância social e impacto orçamentário, em respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência. O Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025, encaminhado pela Prefeitura, prevê a criação do cargo de Secretário Executivo em todas...
A Polícia Civil da Paraíba, em apoio a uma investigação da Polícia Civil de Sergipe, prendeu nesta quarta-feira, 17 de setembro, três criminosos investigados pelos assassinados de dois policiais e um ex-jogador de futebol, crimes cometidos em Sergipe. Eles foram capturados em uma casa na praia de Pitimbu, litoral sul paraibano, por equipes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), Grupo de Operações Especiais (GOE), DESARME e da PC sergipana. Os presos são Fábio Messias Oliveira, 38 anos; Jeová Messias, 63 anos; e Diego Oliveira de Carvalho, 32 anos. Contra eles, havia mandados de prisão preventiva expedidos pela justiça, que foram cumpridos na operação desta segunda-feira. O ex-jogador de futebol, Marcelo Alves Carvalho, foi assassinado no dia 08 de junho deste ano, no município de Umbaúba (SE). Ele namorava a ex-companheira de um dos investigados presos hoje, que não aceitava o fim do relacionamento e acabou assassinando Marcelo. Já os policiais civis Marcos Morais...
feira (11), a criação de uma linha de transporte público para o Presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do estado. O município tem um prazo de 45 dias para implementar o serviço. A decisão do TJPE atende a uma solicitação do MPPE, que argumentou que a falta de transporte para o presídio viola o direito de visita dos familiares dos detentos e dificulta a ressocialização dos apenados. A unidade prisional foi construída em uma área rural, a cerca de 11 quilômetros do centro de Itaquitinga, e não tem acesso a linhas regulares de ônibus. Segundo os promotores de Justiça, Leonardo Caribé e Fernando Falcão, a situação obriga os familiares a gastarem dinheiro com transporte particular ou a deixarem de visitar os presos. “A falta de conexão do Presídio de Itaquitinga com o transporte público viola direitos básicos, como a dignidade humana e o convívio familiar, que são essenciais para a ressocialização dos presos”, afirmaram. A decisão do TJPE é liminar, e o Estado ainda pode recor...
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