Comissão que negocia repartição dos 'royalties' reúne-se nesta terça-feira

Senadores e deputados integrantes da comissão especial formada no Congresso Nacional para discutir a divisão dos RoyaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo reúnem-se nesta terça-feira (11), às 11h. Na pauta, a primeira versão do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto (PLS 448/2011) do senador Wellington Dias (PT-PI) que tem servido de base para as negociações entre representantes de estados produtores e não produtores de óleo e gás natural.

Com as sugestões surgidas das tratativas em andamento na Câmara e no Senado, o projeto deve receber um Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação., que será levado ao Plenário para discussão no próximo dia 18, conforme acordo de líderes das duas Casas. A votação está prevista para o dia 19 de outubro.

De acordo com o texto inicial do PLS 448/2011, em 2012 a União receberia em torno de R$ 9 bilhões a título de royalties e Participação especial É parte importante da renda do petróleo no atual modelo de exploração. Incide sobre a receita líquida dos campos, deduzidos alguns custos de produção. Nos contratos de concessão, a participação especial é paga trimestralmente, em dinheiro. Já pelos contratos de partilha de produção, adotados na exploração do pré-sal, vence a licitação o contratado que conferir uma maior participação, em favor do Estado, no volume de petróleo produzido.; os estados e municípios não produtores ficariam com R$ 8,5 bi; e os estados e municípios produtores, com R$ 12 bilhões. Também está na mesa de negociações a possibilidade de a União abrir mão de 4% do que tem direito na participação especial, que é o pagamento feito pelas empresas petrolíferas relativo a poços considerados de alta produtividade.

A comissão é formada pelos senadores Wellington Dias (PT-PI), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Francisco Dornelles (PP-RJ) e pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

A reunião será realizada na sala da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e Controle (CMO), no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Anderson Vieira / Agência Senado