Assembleia Legislativa realiza sessão especial para discutir o futuro dos prestadores de serviço
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Assessoria
A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza na próxima sexta-feira, dia 21, às 9 horas, Sessão Especial proposta pela deputada Daniella Ribeiro (líder do PP), para discutir com o Governo do Estado e entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda do tempo de serviço de mais de 30 mil trabalhadores.
Daniella se preocupa também com o fato de que esse contrato é de apenas 10 meses, dando a entender que, no final do ano após a vigência, serão demitidos sumariamente mais de 30 mil servidores. Dessa forma, também, reside o fato de que simplesmente os servidores não receberão os meses de janeiro e fevereiro de 2012, e poderão ou não retomar aos seus postos de trabalho, dependendo da boa vontade do Governo do Estado.
Serão discutidas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a servidores.
A Assembleia está convidando para a sessão os secretários de Estado da Administração e da procuradoria Geral do Estado e as entidades de classes, como a Asprenne (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste) e outras instituições.
Conforme levantamento da Asprenne, através do seu presidente Gilson Nunes, o Governo do Estado exigiu que os pró-tempores e prestadores de serviço assinassem um contrato com o Estado, que poderá fazer com que os funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.
Há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse tempo, renunciando aos seus direitos. O tempo anterior seria todo perdido em termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na Sessão diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando em algumas situações o Salário Mínimo aos servidores. Segundo Daniella Ribeiro é preciso esclarecer toda essa situação.
Vale salientar que, recentemente, Daniella Ribeiro, que é presidenta na Assembleia Legislativa da Frente de Defesa dos Servidores Públicos, apresentou requerimento na Assembleia Legislativa dirigido ao secretário de Administração do Estado da Paraíba com Pedido de Informação sobre os servidores públicos nos seguintes termos, no sentido de subsidiar a sua ação parlamentar:
1 – Qual o número total de servidores efetivos do Estado? 2 – Qual o número total de servidores prestadores de serviço da Administração Estadual? 3 – Quantos servidores prestadores de serviço foram afastados no início da atual Gestão? 4 – Quantos prestadores de serviço retornaram em fevereiro de 2011? 5 – Os servidores prestadores foram substituídos por novos contratos? 6 – Quantos servidores pelo modelo CPF trabalham no Estado? Quantos foram demitidos na atual Administração? 7 – A Administração adota o critério de códigos para contratar servidores? Quais esses códigos? 8 – Quais os moldes de contratos firmados pelo Estado com os servidores? 9 – Estão sendo nomeados novos prestadores de serviço?10 – Os antigos prestadores de serviço estão sendo substituídos? 11 – Quais os critérios adotados para nomeação de novos prestadores de serviço?
A Câmara Municipal de Caaporã enfrenta uma grave crise institucional que já ultrapassa os limites do embate político e começa a atingir diretamente a vida da população. Vereadores aliados do prefeito Chico Nazário formalizaram denúncia junto ao Ministério Público da Paraíba na manhã desta QUINTA-FEIRA 15-01-2026 contra o presidente do Legislativo, vereador Oto Mariano , acusado de interromper deliberadamente a tramitação de matérias essenciais e governar a Casa de forma autoritária. Antes de recorrerem ao Ministério Público, os vereadores relataram que tentaram, por diversas vezes, realizar a sessão legislativa com a presença do vice-presidente da Câmara , conforme prevê o Regimento Interno em casos de ausência ou impedimento do presidente. No entanto, a iniciativa teria sido deliberadamente inviabilizada . Segundo os parlamentares, o Regimento Interno da Casa estaria “trancado” , sem acesso aos vere...
Um homicídio foi registrado na manhã desta quinta-feira na Praça de São Sebastião, no centro de Alhandra, local onde está prevista a realização da tradicional Festa de São Sebastião neste final de semana. De acordo com as primeiras informações apuradas no local, a vítima seria um homem ligado a um parque de diversões, que estava instalado ou em fase de montagem na praça por conta do evento religioso e festivo. Testemunhas relataram que a vítima foi surpreendida e atingida por disparos de arma de fogo. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local, antes da chegada do socorro. O crime gera grande preocupação, principalmente por ter ocorrido exatamente no espaço onde centenas de pessoas são esperadas para participar da festa de São Sebastião, uma das maiores celebrações religiosas e culturais do município. Alhandra em Foco
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou de forma dura, nesta terça-feira (13), ao defender a cassação dos mandatos do prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa, e da vice-prefeita, Josilda Vieira Araújo de Lima. Segundo o órgão, a gestão municipal teria desvirtuado a Festa de Nossa Senhora da Assunção, realizada em 2024, transformando o evento religioso em um grande instrumento de promoção eleitoral. O julgamento do caso caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O parecer foi elaborado e assinado pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexanque Queiroga, que aponta a ocorrência de abuso de poder político e de autoridade, além de condutas expressamente proibidas pela legislação eleitoral. Conforme o documento, houve uso indevido da estrutura pública para beneficiar diretamente a chapa então candidata, ferindo a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. De acordo com o MPE, a tradicional festa da padroeira — que atraiu um público supe...
Mais um duplo homicídio foi registrado na noite do último domingo (11) por volta das 21h00, na praia de Ponta de Coqueiro em Acaú, distrito de Pitimbu, litoral sul da Paraíba. Um Crime Violento Letal Intencional – CVLI, que aconteceu em frente à Igreja Católica de Acaú, ao lado do cemitério. As vítimas são da Cidade de Timbaúba, zona da Mata Norte de Pernambuco e provavelmente estavam veraneando na região de Pitimbu e Acaú. Desta vez as vítimas foram dois jovens identificados por David Felipe Silva Minervino, 23 anos e Gabriel Ferreira da Silva, 19 anos, ambos foram assassinados com diversos disparos de arma a de fogo. As Polícias Militar e Civil foram acionadas para o local do crime, o Delegado Edernei Hass e a Perita Thaine Taumaturgo acompanharam os trabalhos da Polícia Científica. Até o fechamento desta matéria nenhum suspeito pelo crime foram preso, a Polícia Civil segue investigando as possíveis motivações. De acordo com o Delegado Herdei Hass, ao que tudo indica que foram confun...
Na manhã desta terça-feira, a Câmara Municipal de Caaporã realizou a cerimônia de posse do vereador Paulo Afonso de Sá, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A solenidade foi conduzida pela Mesa Diretora da Casa Legislativa e marcou um momento de respeito e responsabilidade institucional. Paulo Afonso de Sá assume o mandato na condição de suplente, ocupando a vaga deixada pelo vereador Atos Santino (PSB), recentemente falecido. Atos Santino era um parlamentar atuante e sua partida causou comoção entre colegas de plenário, familiares e a população caaporense. Em seu pronunciamento, Paulo Afonso de Sá afirmou que assume o cargo com sentimento de responsabilidade e respeito à memória de Atos Santino. “Chego a esta Casa com o compromisso de honrar o legado deixado pelo vereador Atos Santino e de trabalhar com seriedade, diálogo e dedicação em favor da população de Caaporã”, declarou. A Mesa Diretora desejou êxito ao novo vereador e reforçou a importância da união entre os parlament...
O cenário político de Caaporã ganhou um novo capítulo nesta semana com a chegada do vereador Nel Batera ao grupo do prefeito Chico Nazário. A decisão, considerada estratégica, reforça a base de apoio do gestor e enfraquece ainda mais o já reduzido bloco de oposição. Nel Batera, que até então integrava a ala oposicionista, optou por caminhar ao lado da atual gestão após reconhecer avanços e resultados concretos promovidos pelo prefeito. A adesão é vista como um gesto de confiança na administração municipal e um indicativo de que novas movimentações políticas podem ocorrer nos próximos meses. Dentro do grupo governista, a chegada do vereador foi comemorada como um sinal de união e fortalecimento. Já para a oposição, a saída de uma de suas principais vozes representa mais uma baixa significativa, deixando o grupo com menos força de articulação. Com essa mudança, Chico Nazário amplia sua influência política e consolida ainda mais seu projeto administrativo em Caaporã, ganhando novo fôlego ...
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