Assembleia Legislativa realiza sessão especial para discutir o futuro dos prestadores de serviço
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Assessoria
A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza na próxima sexta-feira, dia 21, às 9 horas, Sessão Especial proposta pela deputada Daniella Ribeiro (líder do PP), para discutir com o Governo do Estado e entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda do tempo de serviço de mais de 30 mil trabalhadores.
Daniella se preocupa também com o fato de que esse contrato é de apenas 10 meses, dando a entender que, no final do ano após a vigência, serão demitidos sumariamente mais de 30 mil servidores. Dessa forma, também, reside o fato de que simplesmente os servidores não receberão os meses de janeiro e fevereiro de 2012, e poderão ou não retomar aos seus postos de trabalho, dependendo da boa vontade do Governo do Estado.
Serão discutidas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a servidores.
A Assembleia está convidando para a sessão os secretários de Estado da Administração e da procuradoria Geral do Estado e as entidades de classes, como a Asprenne (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste) e outras instituições.
Conforme levantamento da Asprenne, através do seu presidente Gilson Nunes, o Governo do Estado exigiu que os pró-tempores e prestadores de serviço assinassem um contrato com o Estado, que poderá fazer com que os funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.
Há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse tempo, renunciando aos seus direitos. O tempo anterior seria todo perdido em termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na Sessão diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando em algumas situações o Salário Mínimo aos servidores. Segundo Daniella Ribeiro é preciso esclarecer toda essa situação.
Vale salientar que, recentemente, Daniella Ribeiro, que é presidenta na Assembleia Legislativa da Frente de Defesa dos Servidores Públicos, apresentou requerimento na Assembleia Legislativa dirigido ao secretário de Administração do Estado da Paraíba com Pedido de Informação sobre os servidores públicos nos seguintes termos, no sentido de subsidiar a sua ação parlamentar:
1 – Qual o número total de servidores efetivos do Estado? 2 – Qual o número total de servidores prestadores de serviço da Administração Estadual? 3 – Quantos servidores prestadores de serviço foram afastados no início da atual Gestão? 4 – Quantos prestadores de serviço retornaram em fevereiro de 2011? 5 – Os servidores prestadores foram substituídos por novos contratos? 6 – Quantos servidores pelo modelo CPF trabalham no Estado? Quantos foram demitidos na atual Administração? 7 – A Administração adota o critério de códigos para contratar servidores? Quais esses códigos? 8 – Quais os moldes de contratos firmados pelo Estado com os servidores? 9 – Estão sendo nomeados novos prestadores de serviço?10 – Os antigos prestadores de serviço estão sendo substituídos? 11 – Quais os critérios adotados para nomeação de novos prestadores de serviço?
É com profundo pesar que foi confirmada a morte de Oton Mariano Rodrigues Vieira, de 24 anos, após um acidente de moto no litoral sul da Paraíba. O jovem era filho do vereador e presidente da Câmara Municipal de Caaporã, Oto Mariano, e chegou a estudar na EREMAG (Escola de Referência em Ensino Médio Augusto Gondim), em Goiana, onde construiu diversas amizades durante o período em que viveu na cidade. A notícia causou grande comoção entre familiares, amigos e conhecidos nas cidades de Goiana e Caaporã. Diante da tragédia, a Prefeitura de Caaporã decretou três dias de luto oficial em homenagem ao jovem. Em nota de pesar, o prefeito Chico Nazário manifestou solidariedade à família. “Recebi com profundo pesar a notícia do falecimento de Oton Mariano Rodrigues Vieira, filho do presidente da Câmara Municipal, Sr. Oto Mariano. Neste momento de dor, manifesto minha solidariedade ao vereador, a todos os seus familiares e amigos, pedindo a Deus que conceda conforto e força para enfrentar essa ir...
Um homem atirou contra o próprio tio durante uma discussão familiar, nessa segunda-feira (16), no município de Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba. A vítima, de 55 anos, foi baleada no pé esquerdo. Ela foi socorrida e encaminhada para o Hospital de Trauma de João Pessoa. Segundo o último boletim médico da unidade, estava internada em estado estável e aguardava cirurgia. De acordo com informações da TV Correio, testemunhas não informaram o que teria motivado o crime. Portal do Litoral
O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, anunciou nesta sexta-feira (13) a nova liderança do governo na Câmara Municipal. O vereador Renato Sandré passa a ser o líder do governo, enquanto o vereador Alexandre Carvalho assume a função de vice-líder. O anúncio foi feito durante reunião com a bancada governista. O prefeito destacou a importância da união entre Executivo e Legislativo para garantir a aprovação de projetos e obras que tragam melhorias para a população de Goiana. Renato Sandré e Alexandre Carvalho também reforçaram a importância do diálogo entre os poderes para ampliar o trabalho em conjunto a favor do município.
A Polícia Civil de Pernambuco realizou, na quarta-feira (11), o cumprimento de um mandado de prisão no município de Goiana. A ação foi conduzida por policiais civis da 44ª Delegacia de Polícia de Goiana, unidade vinculada à 11ª Delegacia Seccional, sob a coordenação do delegado Thiago Freire. De acordo com a corporação, o mandado foi expedido pelo Poder Judiciário contra um indivíduo condenado pelo crime de roubo. Após ser localizado, o homem foi detido pelos policiais civis. Depois da captura, o preso foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça. Giro Mata Norte
Na noite desta quinta-feira (12), um homicídio foi registrado no bairro do Sem Terra, no município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. De acordo com as primeiras informações, a vítima seria um jovem conhecido popularmente pelo apelido de “Menta”. O crime gerou apreensão entre moradores da localidade, que relataram momentos de tensão logo após o ocorrido. Até o momento, as circunstâncias e a motivação do crime ainda não foram esclarecidas. Equipes policiais devem investigar o caso para identificar os responsáveis e entender o que levou ao homicídio. O corpo da vítima deverá ser encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), enquanto novas informações podem surgir a qualquer momento à medida que as investigações avançam.
A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu, neste sábado (14), um mandado de prisão contra um homem condenado definitivamente pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável. A ação foi realizada por policiais da equipe da Volante da 11ª Delegacia Seccional de Goiana , após determinação expedida pela 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital , do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) . De acordo com a polícia, o suspeito foi localizado em uma residência no município de Goiana , na Mata Norte do Estado , após diligências realizadas pelos agentes. A ordem judicial foi expedida após condenação com trânsito em julgado, com pena fixada em 14 anos de reclusão em regime inicial fechado . Após a prisão, o homem foi conduzido à unidade policial para a adoção das medidas cabíveis. Em seguida, foi encaminhado à carceragem, onde permanecerá à disposição da Justiça e deverá passar por audiência de custódia.
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