TCE IMPEDE OSCIPS DE ATUAR POR 5 ANOS NA PARAÍBA

O Tribunal de Contas do Estado já declarou este ano a inidoneidade de cinco Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Por lei, elas estão impedidas de celebrar, pelo prazo de cinco anos,  convênios com entidades ou órgãos municipais e do Estado. As Oscips inidôneas são Interset, Cads, Ideci, Prodem e Ceneage. As irregularidades envolvendo as Oscips foram em convênios celebrados com as prefeituras.

Segundo o Tribunal de Contas, no período compreendido entre 2005 e 2008, diversos municípios paraibanos fizeram parcerias com as Oscips para condução de programas públicos nas mais variadas áreas. Ao analisar as parcerias entre as Oscips e as prefeituras, o Tribunal de Contas deparou-se com numerosas irregularidades, principalmente porque essas instituições serviam, na maioria das vezes, apenas de repassadoras de mão de obra para as edilidades.

“Apesar de não estarem sujeitas à prestação de contas ao Tribunal de Contas, por não integrarem a administração pública, as pessoas jurídicas de direito privado podem vir a ser responsabilizadas perante a Corte de Contas quando gerirem recursos públicos”, afirma o conselheiro Fábio Nogueira. Ele disse que as Oscips são organizações privadas na forma, mas públicas pelo objetivo. “São instituições sem fins lucrativos que existem por causa de uma inerente falha ou limitação, tanto do mercado, quanto do Estado, em responder às demandas por bens e serviços públicos”.

Em um processo só analisado este ano, o Tribunal de Contas declarou a inidoneidade de três Oscips: Cads, Ideci e Prodem, em razão de irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Soledade, exercício de 2007, envolvendo recursos da ordem de R$ 1.411.496,91. As Oscips eram responsáveis pela gerência de programas de saúde financiados com recursos federais, mediante o pagamento das folhas do pessoal envolvido nos citados programas.

Do Blog com Jornal da Paraíba