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Minicom propõe mudanças nas licitações de radiodifusão

Medida visa inibir a participação de laranjas nas concorrências públicasFoto: Herivelto Batista Secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins Brasília, 29/07/2011 – O Ministério das Comunicações já encaminhou para a Casa Civil a proposta de mudanças nas licitações de radiodifusão, que prevê, por exemplo, o aumento da caução para participar da concorrência e o pagamento da outorga em parcela única. O objetivo é evitar a presença de empresas sem condições econômicas. O secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins, está negociando diretamente o texto com a Casa Civil. Ele explica que, segundo a proposta, a caução para participar da licitação aumentaria de 0,5% para pelo menos 5% do valor do contrato. “Queremos estabelecer mecanismos para coibir que empresas em nomes de “laranjas” participem das licitações realizadas pelo governo e obtenham outorgas. O ministério vem prezando pela transparência e vamos adotar uma política de austeridade para identificar e coibir esse tipo de prática”, afirma Genildo Lins. A proposta também traz mudanças na forma de pagamento da outorga. Atualmente, segundo Genildo, as empresas pagam 50% do valor quando assinam os contratos e os outros 50% são pagos um ano depois. Agora, a ideia do ministério é trabalhar com uma parcela única. As medidas ainda precisam ser aprovadas pela Presidência da República antes de serem consolidadas num decreto. Assessoria de Comunicação Social Ministério das Comunicações imprensa@mc.gov.br www.mc.gov.br www.conexaominicom.mc.gov.br (61) 3311 6587

Publicado em 29/07/2011