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DNIT: Obras da BR-230 na Paraíba estão entre irregularidades investigadas

19 de Julho de 2011 - 08h15Jornal Correio Braziliense

A dificuldade da presidente Dilma Rousseff em promover as substituições no Ministério dos Transportes, Dnit e Valec — o que deve ocorrer ainda esta semana — é explicada pelo nível de corrosão que atingiu essas instituições. Depois da queda de sete pessoas em 14 dias de crise, os três diretores que ainda sobrevivem no Dnit (Hideraldo Caron, Geraldo Lourenço e Jony Marcos) não escapam à regra. Eles são citados em processos no Tribunal de Contas da União por superfaturamento de preços em aditivos para obras já consideradas irregulares, fraudes em editais de licitações e supostos conluios com funcionários de empreiteiras que têm contratos com a autarquia.
O Diário Oficial da União publicou ontem novas regras para substituição do diretor-geral do Dnit. Curiosamente, a resolução é assinada por José Henrique Sadock de Sá (exonerado na última sexta) e os três diretores restantes. Pela resolução, o Ministro dos Transportes tem autonomia para indicar um servidor de carreira para o cargo de diretor-geral em caso de vacância no cargo, desde que tenha “conduta ilibada e notório saber na área de transportes”.
Alvo preferencial pela sua militância petista, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Luiz Caron, ignorou um parecer da Procuradoria Federal Especializada do próprio órgão e assinou termos aditivos para uma obra com mais de 30 anos de existência. Um convênio entre o Dnit e o governo do Amapá para execução de obras na BR-156 foi assinado em 1976. Em dezembro, a obra, que jamais ficou pronta, sofreu o 20º aditivo. A procuradoria considerou “imoral” a prorrogação por mais de 30 anos de um convênio cujas obras teriam tempo certo para conclusão. “Falta controle da administração sobre os valores já repassados à convenente ao longo de 30 anos”.
Auditorias em outras obras coordenadas por Hideraldo apontam o mesmo problema. Dentre elas, estão um aditivo de 135% na duplicação da BR-153 em Minas Gerais (o permitido é 25%); superfaturamento na inclusão de novos serviços na adequação da BR-101 no Rio Grande do Sul; e prorrogação de um convênio de 1997 com o governo da Paraíba para obras na BR-230.
Na diretoria de Infraestrutura Ferroviária, cujo titular é Geraldo Lourenço de Souza Neto, o TCU detectou irregularidades no convênio firmado com o consórcio STE/Siscon. Contratado para assessorar a execução de obras ferroviárias, o convênio passou a servir como instrumento de contratação de funcionários terceirizados que atuam no órgão. A assessoria de imprensa do Dnit informou que o consórcio “presta serviços de consultoria de engenharia e não de fornecimento de mão de obra terceirizada”.
Sobrepreço
Já o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Jony Marcos do Valle Lopes, aparece citado em dois processos do TCU. O primeiro, de 2007, aponta a superestimativa de valores de aluguel de máquinas num custo anual de R$ 3 milhões, um sobrepreço de R$ 2,1 milhões de acordo com o processo, já extinto, que determinava a suspensão do edital.
Outro processo aponta irregularidades nas obras das rodovias BR-364 e BR- 417, ambas no Acre. Entre 2004 e 2008, elas foram alvos de 22 processos do TCU e, a partir de 30 de setembro de 2008, transformaram-se em tomada de contas especiais. Entre as suspeitas, estão superfaturamento, suposto desvio de dinheiro público para abastecer campanhas e serviços que não foram realizados. As irregularidades remontam à 2002, época em que Lopes era chefe de serviço da Diretoria de Planejamento e Pesquisa.
Sobre essas irregularidades, o Dnit afirmou que, no caso do edital de 2007, “houve um equívoco por parte do TCU e o acórdão final liberou a licitação de novo edital. Com relação às obras do Acre, a assessoria informa que o diretor Jony Marcos sustenta que “não teve qualquer participação no processo e está citado equivocadamente, uma vez que o edital é de 1992 e ele entrou no órgão, por concurso, em 1994”.
Pagot fora
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deu indícios ontem de que Luiz Antonio Pagot não retornará mesmo ao cargo. “Tudo indica que não, até pelas reiteradas vezes que a presidente Dilma Rousseff tem se comportado dessa forma”, afirmou a ministra. “Operacionalmente, com alguém de férias, você não pode tomar essa medida.”
Dilma revê indicação
A presidente Dilma Rousseff retirou a indicação do contador Augusto César Carvalho Barbosa de Souza ao cargo de diretor de Administração e Finanças do Dnit. A área é responsável por todos os pagamentos do departamento. Dilma tinha enviado ao Senado a indicação em 13 de junho. Na última sexta, a presidente pediu ao Senado a retirada da tramitação do nome de Barbosa. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Atualmente, Barbosa é ouvidor do Dnit. A indicação para a diretoria havia sido feita pelo ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR-AM).