Humberto Costa retoma no Congresso debate sobre financiamento da saúde

Senador retoma debate sobre financiamento da saude

O senador Humberto Costa (PT - PE), apresentou ao Congresso o projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária que propõe a criação de um instrumento legal para estabelecer obrigações e definir responsabilidades para os gestores  dos recursos destinados à saúde pública, nas esferas federal, estadual e municipal. Humberto Costa é médico e já exerceu oscargos de secretário de Saúde do Recífe e ministro da pasta, ainda no Governo Lula, portanto, com larga experiência na área.

“O Brasil gasta pouco em saúde pública em comparação a outros países que adotam um modelo de atendimento universal, como o nosso. Mas a verdade é que o Brasil também gasta mal esses recursos”, afirmou Humberto Costa, em discurso no plenário.
 

E disse mais: “Não podemos retomar o debate, absolutamente necessário, sobre o financiamento da saúde sem garantia de que os recursos serão aplicados de forma lícita e transparente, e que os maus gestores serão devidamente responsabilizados e punidos,” avaliou.
 

O projeto cria mecanismos que asseguram a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, define mecanismos de ajuste de conduta em casos de não cumprimento e estabelece punições administrativas e criminais para casos de gestão fraudulenta.
 

Segundo Humberto, a única maneira de hoje enfrentar casos de má gestão é suspender a transferência de recursos do Ministério da Saúde a Estados e Municípios até que os serviços prestados sejam comprovados. Além de não punir o mau gestor, a medida prejudica a execução das políticas de saúde pública e cria transtornos ainda maiores para os usuários do SUS.
 

Se aprovada, a lei terá como conseqüência o fortalecimento do SUS, que foi um ganho inestimável para a sociedade brasileira criado pela Constituição Federal de 1988 mas que carece, exatamente, de mecanismos de responsabilização dos gestores.

Da Redação com assessoria
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