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Prefeitura de Alhandra Inadimplente com Precatórios e Risco de Cadastro Negativo no CAUC

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  A Prefeitura de Alhandra enfrentou um grave problema que pode comprometer suas finanças e sua capacidade de operar com regularidade: o ente público está inadimplente no pagamento dos precatórios judiciais referente ao ano de 2025, dívida que deve ser quitada conforme a Constituição Federal e regulada pelo Art. 104, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A inadimplência acarreta a inscrição negativa no CAUC (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), impedindo que a Prefeitura realize operações financeiras e obtenha certidões negativas essenciais para convênios, financiamentos e repasses federais. A portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, reforça ainda mais as exigências para o pagamento dos precatórios, e o não cumprimento dessa obrigação implica em bloqueio automático no sistema, afetando diretamente a gestão pública local. Consequências graves para Alhandra: Impossibilidade de firmar convênios e r...

RADAR POLÍTICO 365


TCE-PB apura indícios de sobrepreço e dá 20 dias para Prefeitura de Alhandra explicar valores de obra

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  O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa, está na mira do Tribunal de Contas da Paraíba e deverá apresentar defesa em um processo que apura indícios de superfaturamento na reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo de Mata Redonda A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira (13), está vinculada à análise da Prestação de Contas de 2022 da Prefeitura de Alhandra. O prazo para manifestação é de 20 dias, após parecer do Ministério Público de Contas que apontou majoração nos valores da obra. O ginásio, localizado em Mata Redonda, um dos distritos do município. A auditoria identificou sobrepreço nos serviços contratados, o que levou à abertura do processo de responsabilização. Se as irregularidades forem confirmadas, o caso poderá resultar em responsabilização administrativa, aplicação de multa e até imputação de débito contra o gestor. Caberá à defesa do prefeito apresentar os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido. PB Agora

Justiça cassa mandato de Prefeita e Vice de Pitimbu por abuso de poder econômico

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  Em uma decisão que sacode os bastidores políticos da região do Litoral Sul da Paraiba, o Juiz Eleitoral substituto da 073ª Zona Eleitoral, Anderley Ferreira Marques, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e seu vice, José Cláudio da Silva. ​A sentença, publicada nesta quarta-feira, determina a cassação dos diplomas da chapa, a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de uma multa de R$ 50 mil. ​”Explosão de Gastos” em Ano Eleitoral ​O cerne da condenação reside no aumento exponencial de gastos com auxílios financeiros e distribuição de bens à população. Segundo os dados extraídos do sistema SAGRES do TCE/PB e citados na decisão, os valores saltaram de R$ 147.810,00 em 2021 para impressionantes R$ 1.114.550,00 em 2024, ano do pleito. ​O magistrado destacou que esse incremento supera 653% ao longo do mandato, um número que ele classificou como uma “anomalia administrativa”. A justiça entendeu ...

TERROR NO GAMBÁ: Veículo alternativo é sequestrado com passageiros em Goiana

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 Momentos de medo e tensão marcaram a noite desta terça-feira, quando um veículo alternativo que fazia a linha do Gambá foi sequestrado enquanto transportava vários passageiros. De acordo com informações repassadas às autoridades, criminosos abordaram o veículo durante o trajeto e mantiveram motorista e passageiros sob ameaça. Durante a ação, os suspeitos levaram pertences das vítimas, além de realizarem transferências via Pix. Apesar do susto e do clima de terror vivido dentro do veículo, todas as vítimas foram liberadas sem ferimentos. O caso gerou revolta e preocupação entre moradores da região, que cobram mais segurança no transporte alternativo. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia de Goiana, e o caso será investigado pela polícia para identificar e localizar os responsáveis pelo crime. Até o momento, ninguém foi preso.

Motociclista por aplicativo é executado a tiros e tem moto roubada em João Pessoa

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  Um motociclista por aplicativo foi assassinado a tiros na noite dessa terça-feira (12), na Avenida Xavier Júnior, entre os bairros do Cristo Redentor e Cruz das Armas, em João Pessoa. Após o crime, os suspeitos fugiram levando a motocicleta da vítima. De acordo com o perito criminal Igor Ramalho, o homem foi atingido por pelo menos seis disparos de arma de fogo calibre .38. Os tiros atingiram regiões como pescoço, rosto, peito e perna. Ainda segundo a perícia, todos os ferimentos estavam na parte frontal do corpo e a vítima apresentava lesões nas mãos, o que indica tentativa de defesa durante a ação criminosa. O perito também constatou vestígios de sangue e material balístico em um ponto anterior ao local onde o corpo foi encontrado, indicando que o homem tentou fugir após ser baleado. Ele teria corrido por cerca de cinco metros antes de cair. A delegada Flávia Assad informou que a vítima era usuária de drogas. Durante a perícia, uma pedra de crack foi encontrada escondida na cue...

PF cumpre mandado de busca e apreensão em ação contra a exploração sexual infantojuvenil em João Pessoa

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  Nesta quarta-feira (13/5), a Polícia Federal deflagrou a operação Guardião Digital IX, com o objetivo de reprimir prática criminosa de armazenamento de imagens e de vídeos com cenas de abuso sexual infantojuvenil. A ação operacional consistiu no cumprimento de um mandado de busca e apreensão, na cidade de João Pessoa, expedido pela Justiça Estadual da Paraíba, bem como na determinação judicial de quebra do sigilo telemático do investigado. Nomenclatura e alerta Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes. A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo ...

GOIANA TERÁ PRORROGAÇÃO NA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE APÓS AÇÃO DO ALEPE CUIDA SOLIDÁRIO

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Nessa terça-feira (12), durante o encerramento do programa Alepe Cuida Solidário, em Goiana, foi anunciada a prorrogação do serviço de emissão de carteiras de identidade no município. Atendendo a um pedido do prefeito Marcílio Régio, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, confirmou mais dois dias de atendimento, que acontecerão na quarta e quinta, ampliando o acesso da população ao serviço. A ação, realizada na Praça do Carmo, ofereceu diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania e assistência social, incluindo atendimentos médicos, odontológicos e ambulatoriais, exames especializados, emissão de documentos, atendimentos da Defensoria Pública, serviços do Detran, além de ações voltadas ao diagnóstico e acompanhamento do diabetes. No encerramento do programa no município, o prefeito Marcílio Régio, acompanhado da primeira-dama Ana Silveira e do deputado estadual Sileno Guedes, recepcionou o presidente da Alepe, Álvaro Porto, que esteve e...