TCE-PB EMITE ALERTA À PREFEITURA DE ALHANDRA POR IRREGULARIDADES NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta oficial à Prefeitura Municipal de Alhandra, administrada pelo prefeito Marcelo Rodrigues da Costa, apontando uma série de medidas que devem ser adotadas para corrigir e prevenir problemas na gestão da educação municipal. A publicação consta na edição nº 3.926 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, divulgada nesta quinta-feira (18), dentro do Processo nº 00237/26 de Acompanhamento da Gestão. O alerta foi relatado pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. De acordo com o documento, a Corte de Contas identificou a necessidade de adequações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério, recomendando que o município assegure o mínimo de um terço da carga horária dos professores para atividades extraclasse, como planejamento pedagógico, avaliações e formação continuada. Além disso, o TCE-PB chamou atenção para a necessidade de aprimorar os critérios de progressão ...