Hytalo Santos: Justiça da Paraíba nega habeas corpus e mantém prisão preventiva de influenciador
Foto: Reprodução/TV Globo A Justiça da Paraíba negou, nesta quarta-feira (22), o pedido de liberdade em caráter liminar apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. A decisão foi proferida pelo desembargador João Benedito , do Tribunal de Justiça da Paraíba . O habeas corpus tinha como objetivo derrubar a prisão preventiva do casal, condenado por produzir conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet. A defesa argumentou que a tipificação do crime teria sido modificada com a entrada em vigor da chamada “Lei Felca”, também conhecida como ECA Digital, em março deste ano, o que, segundo os advogados, descaracterizaria as condutas como crime. Na decisão, o magistrado destacou que a análise do pedido em caráter liminar não seria adequada, pois implicaria avaliar o mérito do processo, que ainda está em tramitação na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita. Diante disso, o desembar...