TCE-PB aponta irregularidade em pagamento de verbas indenizatórias a servidoras ligadas ao prefeito de Alhandra
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio de parecer do Ministério Público de Contas, considerou procedente uma representação que denuncia a concessão irregular de verbas indenizatórias pela Prefeitura de Alhandra. O caso envolve um termo de reconhecimento de dívidas no valor de R$ 371.402,00 em favor das servidoras Nadjane da Costa Almeida e Josineide Almeida Araújo, que, segundo informações divulgadas na imprensa, seriam parentes do atual prefeito. A inspeção especial constatou que, além das duas servidoras, outros funcionários também foram beneficiados com incorporações ou revisões de gratificações. No entanto, o cálculo dessas vantagens não seguiu o critério legal previsto, resultando em valores diferenciados para servidores que ocuparam o mesmo cargo. Também foi apontada ausência de atualização nos valores de gratificações incorporadas, mesmo após mudanças na legislação municipal. O parecer destaca que a incorporação de gratificações oriundas de cargos com...