Ação que pretende vetar uso da imagem de Miguel Arraes por Paulo Câmara e pelo PSB será julgada pelo TRE/PE em breve

A imagem do ex-governador Miguel Arraes, na forma utilizada por Paulo Câmara e pelo PSB estadual, está sub judice na Justiça Eleitoral, conforme Agravo Interno, petições no curso do processo e parecer do advogado eleitoralista Marcus Vinicius Furtado, ex-presidente da OAB Nacional, que opina pela viabilidade da ação, atualmente movida por Antônio Campos, neto de Miguel Arraes e que deve ser julgada em breve pelo TRE, que atacava inserções partidárias, mas não perdeu o objeto porque engloba redes sociais e logo mais será lançada a propaganda eleitoral. De acordo com o advogado Antônio Campos, autor da ação, este será um leading case , ou seja, um caso paradigma, por ausência de julgados com maiores semelhanças e deverá vedar ou estabelecer condições na utilização da imagem de Arraes na TV e nas redes sociais pelo PSB estadual e pelo Governador Paulo Câmara, ante o conflito de interesses em relação a pré-campanha de Marília Arraes, que também ...