Câmara de Caaporã barra proposta de Chico Nazário que pretendia liberar terrenos públicos para empresas privadas e aciona MP após denúncias

A sessão da Câmara Municipal de Caaporã, realizada na última terça-feira (07), foi marcada por intensos debates e pela decisão de encaminhar ao Ministério Público (MP) um projeto de lei polêmico que trata da desafetação de áreas públicas no município. A medida foi tomada após a divulgação de áudios atribuídos ao prefeito Chico Nazário e ao ex-secretário Sandro, que levantaram suspeitas sobre possíveis tratativas irregulares envolvendo a venda de terrenos da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep).

Entre as matérias que chegaram à Casa Legislativa, destaca-se o Projeto de Lei nº 19/2025, que prevê a desafetação de diversos lotes de área verde no Distrito Industrial, alterando sua natureza de bem público de uso comum para bem dominical . A justificativa apresentada pela gestão municipal é de que os terrenos sejam destinados a empreendimentos, gerando emprego e renda.

Outro projeto semelhante, o PL nº 013/2025, já havia sido aprovado anteriormente, desafetando um lote de mais de 84 mil m² no Parque Industrial de Caaporã para fins industriais.

Decisão da Câmara

Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Filipe, o conteúdo dos áudios divulgados na última sexta-feira (03) trouxe “uma denúncia grave e séria”, impossibilitando que a proposta fosse levada à votação sem a análise de órgãos competentes.

“Encaminhamos ofício, junto com as gravações, ao Ministério Público, para que o órgão se pronuncie. É o CPF dos vereadores que está em jogo e não colocaremos em risco a nossa responsabilidade”, destacou Filipe.

O presidente da Câmara, vereador Oto Mariano, reforçou a decisão de apoiar o encaminhamento ao MP.

“Já aprovamos uma desafetação em junho, mas até hoje não houve decreto de doação dos terrenos às empresas. Agora surge um novo projeto, acompanhado de uma denúncia estarrecedora. A Câmara não pode se omitir e seguirá aguardando o parecer do Ministério Público.”

O vereador Pipo Bernardo, relator da CCJ, também se posicionou favorável à medida, destacando a necessidade de transparência com a população e com os empresários interessados em investir na cidade.

“As empresas ainda não se instalaram e até agora não se sabe para que serviriam as novas desafetações. Precisamos trazer clareza, pois é um projeto de grande complexidade que envolve o futuro de Caaporã”, afirmou.

Com o encaminhamento, caberá agora ao Ministério Público analisar tanto os projetos quanto os áudios anexados para verificar a legalidade e a lisura das propostas enviadas pelo Executivo. Enquanto isso, a Câmara de Caaporã mantém suspensa a apreciação do PL nº 19/2025.